Segundo a assessoria da casa, "Durante a 133ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira, dia 18 de novembro, os vereadores Itatibenses aprovaram 04 dos projetos constantes da pauta e adiaram 02:

– 1ª discussão ao Projeto de Lei nº 07/2015, dos Vereadores Valdir Franciscon e Celso de Melo, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Captação e Reuso de Águas Pluviais para utilização não potável em novas edificações residenciais, industriais, comerciais, condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis do município de Itatiba e dá outras providências” - Aprovado por unanimidade de votos.

– 1ª discussão, por adiamento, ao Projeto de Lei nº 10/2015, do Vereador Ademir Ricardo, que “Institui a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na rede municipal de educação” - Aprovado por unanimidade de votos.

– 1ª discussão ao Projeto de Lei nº 44/2015, do Vereador Washington Bortolossi, que “Dispõe sobre divulgação da avaliação do IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, pelos estabelecimentos de ensino básico da rede municipal e dá outras providências” - Aprovado por unanimidade de votos.

– 1ª discussão ao Projeto de Lei nº 58/2015, do Vereador Douglas Augusto, que “Dispõe que maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do município de Itatiba ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente” – Adiada a primeira discussão por 10 sessões.

– 1ª discussão ao Projeto de Lei nº 82/2015, do Vereador Décio da Farmácia, que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público” - Aprovado por unanimidade de votos.

– 1ª discussão ao Projeto de Lei nº 98/2015, do Vereador Washington Bortolossi, que “Institui o Programa Permanente de Treinamento e Reciclagem de motoristas, cobradores e fiscais de empresas de transporte coletivo para atendimento a idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais, conforme especifica”. – Adiada a primeira discussão por 10 sessões.

Os projetos aprovados serão encaminhados ao Poder Executivo para sanção. Ainda nesta mesma sessão os Vereadores aprovaram 48 requerimento e encaminharam 55 indicações ao Poder Executivo."

Audiência Pública: "Orçamento de Itatiba 2016"
Ainda segundo a assessoria do legislativo municipal, "Durante a sessão o Presidente da Câmara Vereador Edvaldo Hungaro, convidou os Vereadores, o público presente e também a população, para participarem da Audiência Pública que será realizada na terça-feira, dia 24/11, às 19h00 no Plenário da Câmara, para discussão do projeto de Lei 100/2015, que trata do orçamento para o exercício de 2016.

A audiência foi marcada pela Comissão Mista da Câmara Municipal (formada pelas Comissões de Economia e Finanças e de Justiça e Redação), por ser de sua competência a análise do projeto da lei orçamentária e emissão do parecer, bem como a realização e organização das audiências necessárias."

Sessão 132ª
Ainda segundo a assessoria da casa, "Durante a 132ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de novembro, quarta-feira, os vereadores Itatibenses aprovaram todos os projetos da Ordem do Dia:

– 2ª discussão ao Projeto de Lei nº 47/2015, do Vereador Thomás Capeletto, que “Disciplina a ausência do servidor público municipal para acompanhamento de filhos menores de 14 (quatorze) anos ou filhos portadores de deficiência física ou mental de qualquer idade, em consultas, internações e procedimentos médico”. - Aprovado por unanimidade de votos

– 2ª discussão ao Projeto de Lei nº 101/2015, do Prefeito Municipal, que “Institui o ‘Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Itatiba, na forma e condições que especifica” - Aprovado por unanimidade de votos

– 2ª discussão ao Projeto de Lei nº 102/2015, do Prefeito Municipal, que “Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, revogou as leis federais nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006, e dá outras providências” - Aprovado por unanimidade de votos

Os projetos aprovados serão encaminhados ao Poder Executivo para sanção. Nesta mesma sessão os Vereadores aprovaram um requerimento e encaminharam 57 indicações ao Poder Executivo." (Fonte: CMI)

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