Segundo a assessoria da casa, "Durante a 131ª Sessão Ordinária, realizada na quarta-feira, 4 de novembro de 2015, os vereadores Itatibenses aprovaram todos os projetos da Ordem do Dia:

– 2ª discussão ao Projeto de Lei nº 26/2015, do Vereador Ademir Ricardo, que “Dispõe sobre a inclusão do mel de abelha na merenda escolar da rede pública de ensino do município de Itatiba, na forma que especifica” – Aprovado com 10 votos favoráveis e 05 contrários.


– 2ª discussão ao Projeto de Lei nº 72/2015, do Vereador Flávio Monte, que “Dá a denominação de RAFAEL ALVES HONORIO à quadra poliesportiva do CRAS III (Centro de Referência de Assistência Social)” – Aprovado por unanimidade de votos

– 1ª discussão ao Projeto de Lei nº 47/2015, do Vereador Thomás Capeletto, que “Disciplina a ausência do servidor público municipal para acompanhamento de filhos menores de 14 (quatorze) anos ou filhos portadores de deficiência física ou mental de qualquer idade, em consultas, internações e procedimentos médico”. Foi apresentada uma emenda, que depois de colocada em discussão e votação foi rejeitada por onze votos contra quatro - O projeto foi Aprovado por unanimidade de votos

– 1ª discussão ao Projeto de Lei nº 101/2015, do Prefeito Municipal, que “Institui o ‘Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Itatiba, na forma e condições que especifica” - Aprovado por unanimidade de votos

– 1ª discussão ao Projeto de Lei nº 102/2015, do Prefeito Municipal, que “Disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativos, tributários ou não tributários, bem como seus respectivos acessórios, de que trata a Lei Complementar nº 151, de 05 de agosto de 2015, que alterou a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, revogou as leis federais nºs 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e 11.429, de 26 de dezembro de 2006, e dá outras providências” - Aprovado por unanimidade de votos

Nesta sessão os Vereadores aprovaram dois requerimentos e encaminharam 58indicações ao Poder Executivo."

130ª Sessão
Conforme a assessoria do legislativo relata, "Durante a 130ª Sessão, que por conta do ponto facultativo pelo dia do funcionário público em 28 de outubro foi realizada na segunda-feira, dia 26 de outubro de 2015, os vereadores Itatibenses aprovaram em segunda discussão, todos os projetos da Ordem do Dia:

- Projeto de Lei nº 80/2015, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta de bens imóveis, na forma e condições que especifica”. Aprovado por unanimidade de votos.

- Projeto de Lei nº 87/2015, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a denominação do Centro de Lazer Infantil localizado na Praça José Bonifácio”. Aprovado por unanimidade de votos.

- Projeto de Lei nº 88/2015, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a denominação da Academia de Saúde localizada no Jardim das Nações”. Aprovado por unanimidade de votos.

- Projeto de Lei nº 92/2015, do Prefeito Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.710, de 02 de outubro de 1995, que ‘Dispõe sobre a criação, composição, organização e competência do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Ambiental, Histórico, Cultural e Turístico do Município de Itatiba, na forma que especifica’”. Aprovado por unanimidade de votos.

- Projeto de Lei nº 93/2015, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica”. Aprovado por unanimidade de votos.

- Projeto de Lei nº 94/2015, do Prefeito Municipal, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.960, de 23 de abril de 2007, que ‘Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, na forma e condições que especifica’”. Aprovado por unanimidade de votos

Nesta sessão os Vereadores aprovaram requerimentos e 01 moção e encaminharam 38 indicações ao Poder Executivo." (Fonte: CMI)

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