Após muitas especulações, o governo finalmente anunciou nesta segunda-feira (14) as suas medidas para tentar melhorar sua arrecadação e cortar gastos como forma de atingir a meta fiscal de 0,7% do PIB (Produto Interno Bruto). Mas com tantas medidas que afetam diferentes segmentos, será que o que foi anunciado realmente será efetivo para a melhora da economia?

Veja o que acham economistas sobre as novas medidas do governo:

João Ricardo Costa Filho, economista da Pezco Microanalysis
"No melhor cenário, se tudo que foi anunciado for cumprido, talvez resolva em parte o problema para o ano que vem. Além disso, a opção de cortes, no valor de R$ 26 bilhões, é questionável no conjunto de obras como um todo", diz o economista.

Além disso, para aumentar a arrecadação foi escolhido um imposto regressivo como a CPMF, avalia João Ricardo, que encarece as cadeias produtivas e que trava a economia, trazendo uma eficiência ainda menor.

"O que foi anunciado dificilmente resolve o cenário fiscal e também bastante difícil de passar no atual cenário, em meio ao baixo capital político que o governo tem para fazer a medida passar no Congresso", afirma.

"Foram feitas as escolhas erradas na direção certa", avalia o economista. São escolhas questionáveis, que já vieram lá atrás, quando o governo apresentou um Orçamento com déficit em 2016 no começo do mês. As medidas, aliás, não resolvem a trajetória de sustentabilidade da dívida, que é um dos maiores problemas que o governo enfrenta. "O governo deu aspirina, mas não resolveu a dor de cabeça".

Para ele, as medidas não devem evitar o rebaixamento de rating pelas outras agências como a Moody's e a Fitch Ratings e nem levar o governo a ganhar tempo. "O governo já ganhou tempo. A S&P foi a primeira que sinalizou que a paciência se esgotou".

Para ele, o ministro continua bastante fragilizado, apesar de ter conseguido um pouco mais de sustentação no governo após a S&P rebaixar o rating. Neste ponto, as medidas tiveram até caráter positivo. Contudo, o que foi anunciado não parece ser o que Levy gostaria. Por sinal, o que ele gostaria que fosse anunciado exigiria ainda mais capital político do que as medidas anunciadas hoje pelo governo e teriam um caráter menos vigoroso no curto prazo.

Monica de Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson para Economia Internacional
O corte de R$ 26 bilhões do Orçamento para 2016 adia temporariamente a perda de grau de investimento do Brasil concedido pela Moody's, comentou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Monica de Bolle, pesquisadora do Instituto Peterson para Economia Internacional. "A Moody's acabou de reduzir a nota do Brasil (em agosto) e com essas medidas de diminuição de despesas a agência deverá esperar um pouco para verificar a sua implementação antes de tomar alguma decisão sobre o rating do País", comentou. "No caso da Fitch, não sei o que vai ocorrer. A agência está muito quietinha."

Na avaliação de Monica, a redução de despesas, sobretudo no programa Minha Casa, Minha Vida, deve gerar "fortes ruídos políticos", especialmente junto à base popular de apoio político à presidente Dilma Rousseff.

"Diante das atuais condições das finanças do País, os cortes de despesas anunciados eram inevitáveis. Mas são apenas tapa-buraco para as contas públicas de 2016", comentou a pesquisadora. "As reduções de gastos deveriam também envolver medidas para diminuir o déficit da Previdência Social, onde está o principal problema fiscal do Brasil", ponderou. "É positivo o governo buscar a meta de 0,7% do PIB de superávit primário para o próximo ano. Mas é preciso bem mais que isso. É fundamental anunciar uma estratégia de médio prazo para o ajuste fiscal."

Febraban
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse em nota que as medidas fiscais anunciadas emitem "uma sinalização importante para o restabelecimento da confiança dos agentes econômicos e a retomada futura dos investimentos".

"A Febraban compreende a necessidade de complementar o corte das despesas com medidas temporárias de aumento de tributos. Avalia que a contribuição sobre movimentações financeiras, tendo em vista sua ampla cobertura, menor impacto inflacionário, simplicidade e maior rapidez de implantação em relação a outros tributos, facilita o reequilíbrio das contas públicas, enquanto o governo elabora medidas estruturais de adequação das despesas", diz a nota.

A Febraban, porém, deixou claro que o setor financeiro espera uma redução gradual dessa contribuição. "O caráter temporário deste tributo deveria ser combinado com alíquotas declinantes ano a ano para reduzir os efeitos distorcivos da taxação sobre intermediação financeira". Na visão da entidade, as medidas "refletem o compromisso do governo em promover o equilíbrio fiscal, condição indispensável para abrir caminho a retomada do desejado crescimento da economia do país".

Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset
"Consideramos que a opção política do governo não alivia o cenário, pois ainda terá dificuldade no congresso para aprovar a CPMF, mesmo que determinada por 48 meses e com destinação (já vimos isto antes).

A redução de gastos com comissionados e de ministérios poderia ser um ponto importante para adicionar confiança de que o governo cumpre a sua parte, porém seu anúncio ocorrerá ainda este mês, o que suscita dúvida quanto a sua efetividade, pois conta com somente R$ 200 milhões, o que pode parecer insuficiente.

Além disso, fica a dúvida do porquê o governo chegou ao ponto de perda do grau de investimento para finalmente encontrar onde os recursos poderiam ser cortados. Além disso, existe um peso muito grande no aumento de impostos e não nos gastos, os quais poderiam ser ainda mais severos, dado as dimensões do estado brasileiro.

O corte de ministérios deverá ser conduzido com maestria, pois se atingir a frágil base aliada, fará ainda mais difícil a vida da presidente Dilma até o fim do ano, caso ela permaneça no cargo até lá.

Em resumo, o governo conta com o congresso para aprovar uma parcela significativa das receitas (R$ 32 bilhões) e nos servidores públicos (R$ 10,7 bilhões).

A parte dos cortes, deve seguir com relativo sucesso (de novo, com o questionamento do porquê não ocorreram antes), porém as receitas dependem fortemente do apoio do congresso, o qual pode não ocorrer e as receitas não podem contar com uma projeção de atividade econômica em 2016 que, como em 2015, podem simplesmente não ocorrer.

Neste contexto, é difícil mensurar o resultado real do plano do governo e se este novo esforço será bem recebido pelas agências de classificação de risco. Para a economia brasileira, o contexto de recessão não muda, aliás tende a se aprofundar e diferente do governo, mantemos a projeção de um déficit primário de 0,35% do PIB em 2016 e de ao menos 1% neste ano".

Capital Economics
Em nota enviada à Bloomberg, a Capital Economics afirma que as medidas fiscais não mudam o quadro geral do País. "Medidas tentam estabilizar o mercado após rebaixamento do rating, mas na prática não devem fazer muito para restaurar a saúde das finanças públicas", diz a nota.

"Ficamos com a impressão de que o governo agora está raspando o tacho, em um esforço para cobrir seu buraco no orçamento", afirma. "Últimas medidas revelam mais sobre a impotência do governo em restringir os gastos do que qualquer outra coisa", conclui a nota. (Fonte: Lara Rizério • Rodrigo Tolotti Umpieres/InfoMoney)

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