Levar orientações e capacitação ao empreendedor individual (MEI), hoje na casa de 1,2 milhão de CNPJs no estado de São Paulo, estimulando além da formalização o crescimento desses pequenos negócios, de forma a contribuir para o aquecimento da economia paulista. É este o objetivo da 7ª Semana do MEI, promovida pelo Sebrae-SP, que vai de 13 a 18 de abril e mobilizará todos os canais de atendimento da entidade na capital, interior e região metropolitana.

“O apoio ao MEI, regime que ajuda a manter ocupações e abre portas para a entrada de muitos jovens na atividade econômica, seja em comércio, indústria ou serviços -- no estado de São Paulo, 27% dos MEI têm idade entre 18 e 30 anos – é estratégico para o Sebrae. O foco principal em 2015 será capacitar os já formalizados para melhoria e expansão do negócio”, diz o diretor superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano.

Pesquisa do Sebrae feita em 2013, quando o cenário econômico era mais positivo, mostrou que 84% dos MEIs no país tinham a perspectiva de aumentar o faturamento, após a formalização. O mesmo estudo mostra que 68% declararam que as vendas cresceram na formalidade e 78% disseram que ter um CNPJ proporciona melhores condições de compra.

“Num momento em que vemos a economia brasileira passando por dificuldades, com inflação resistente e baixo crescimento, ou mesmo queda na atividade econômica, o esforço é proporcionar aos interessados em trabalhar por conta própria toda informação para se formalizar, conhecer direitos e deveres do MEI. Para quem já se formalizou, vamos mostrar como e porque é importante acertar o pagamento dos impostos e se preparar, ainda melhor, para enfrentar o desafio de crescer”, completa o superintendente.

Mutirão de serviços
Com ajuda de parceiros como SESI, Sescon (Sindicato dos Contabilistas de São Paulo), INSS, CAT (Centro de Apoio ao Trabalho), Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Povo Paulista, entre outros, a entidade espera realizar perto de 20 mil atendimentos, 65% mais que no ano passado, incluindo MEIs, micro e pequenas empresas e potenciais empreendedores.

Consultores do Sebrae e parceiros vão orientar sobre como formalizar o negócio, cumprir as obrigações legais do MEI, dar baixa ou fazer alterações na empresa, preencher a Declaração Anual e imprimir os boletos das obrigações fiscais – serviços que podem amenizar o quadro de inadimplência, que em São Paulo saltou de 53,8% (dezembro/2014) para 60,3% (janeiro/2015), segundo dados da Receita Federal.

Foram programadas para este ano palestras e oficinas gratuitas, em que se espera fazer perto de mil capacitações, com metodologia específica para o MEI e destaque para as oficinas como SEI Controlar meu Dinheiro, SEI Planejar e SEI Vender. Nelas, os empreendedores aprenderão a se autoavaliar, rever comportamentos, buscar novas ideias e atitudes para sua expansão. Também será possível formalizar a empresa na hora e ter acesso a informações sobre as principais linhas de crédito para o segmento.

Os 33 escritórios regionais e 13 pontos de atendimento do Sebrae-SP levarão a programação especial durante a Semana do MEI, em seu horário habitual, das 9 às 17h e, no dia 18 (sábado), em esquema de plantão, das 9 às 12h. A Central de Atendimento também estará em plantão no sábado, das 9h às 12h, com orientação por meio do 0800 570 0800 e pelo chat (www.sebraesp.com.br).

Uma grade especial de palestras online, com capacidade para participação de até 300 pessoas por palestra, estará disponível de 13 a de abril. Os temas trabalhados serão Jurídico (Declaração do MEI; Fique por dentro do Código de Defesa do Consumidor); Administração e Marketing (Ciclo oportunidades - orienta como o empresário pode adaptar sua empresa para receber os usuários de bicicleta) e Comércio Exterior (Como importar da China). O público fará o acesso pelo link http://connect.sp.sebrae.com.br/mei/. Toda a programação da Semana do MEI é gratuita.

Jundiaí tem programação especial
A Caravana do Sebrae-SP passará pela cidade com quatro vans do Sebrae Móvel realizando atendimentos nos dias 13 e 14 de abril, das 9h às 17h, na Praça Governador Pedro de Toledo, no Centro, em Jundiaí.

No escritório itinerante é possível passar por atendimento e tirar dúvidas que vão desde a formalização até o aperfeiçoamento da gestão de micro e de pequenas empresas. Para ser atendido, o interessado deve comparecer ao local, no horário previsto, com os documentos pessoais e o número do CNPJ, se já tiver empresa aberta.

Nos dois dias, o Banco do Povo também dará orientações a quem passar pela Praça da Matriz.

Além da Caravana, cinco palestras e oficinas gratuitas serão oferecidas no Escritório Regional, são elas:

Palestra Como se Tornar um Empreendedor Individual
Data: 14 de abril
Horário: às 10h

Seminário de Crédito - BNDES
Data: 15 de abril
Horário: às 9h

Oficina Sei Controlar meu Dinheiro
Data: 15 de abril
Horário: às 13h

Oficina Sei Planejar
Data: 17 de abril
Horário: às 10h

Palestra Direitos e Deveres do EI
Data: 18 de abril
Horário: às 9h

As inscrições podem ser feitas pelo telefone (11) 4587-3540. O Escritório Regional fica na Rua 23 de Maio, 41, Vianelo.

Sobre o MEI
Com o avanço da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi criada a figura do Microempreendedor Individual (MEI), através da Lei Complementar 128/2008, com vigência a partir de julho de 2009. O MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Para se enquadrar nas regras é necessário faturar no máximo R$ 60 mil/ ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. O empreendedor tem direito a carga tributária reduzida e faz o pagamento de carnê mensal, com valores fixos durante o ano. Para 2015, esses valores variam, dependendo da atividade, de R$ 40,40 a R$ 45,40. (Fonte: Poliana Pontes/Máquina Public Relations/Sebrae-SP)

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