Segundo a assessoria do legislativo de Itatiba, "Os vereadores da Câmara Municipal de Itatiba aprovaram, por unanimidade de votos, dois dos três projetos que compunham a Ordem do dia da 51ª Sessão Ordinária do Legislativo realizada nesta quarta-feira, dia 12 de março no Plenário Abílio Monte.

Aprovados
- Projeto de Lei nº 02/2014, de autoria do Vereador Ailton Fumachi, que “Dispõe sobre a denominação da via pública”, assim a rua nº 48 do loteamento Vivendas do Engenho D’Água, na Fase três, passa a denominar-se Rua LUIZ ANTONIO FRANCO DE CAMARGO, que estava em segunda discussão e

- Projeto de Lei nº 13/2014, de autoria do Prefeito João Fattori, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades assistenciais que especifica, na forma e condições que estabelece.” As entidades receberão a importância de R$ 41.302,44/cada, sendo elas: Apami, Instituto Phala, Passo a Passo, Lar Itatibense da Criança e Sibes.

Adiamento
Já, em relação ao projeto Projeto de Lei nº 33/2013, de autoria do Vereador Douglas Augusto, que “Dispõe sobre a conservação e limpeza de terrenos baldios no município de Itatiba e dá outras providências”; o mesmo recebeu solicitação de adiamento, que foi aceita também por unanimidade e deve voltar à pauta dos trabalhos em 15 dias.

Ainda durante a sessão 51/2014 foram votados 28 requerimentos, 2 moções e encaminhadas 72 indicações aos órgãos e setores competentes para providências. A sessão ordinária da CMI será reprisada pelo canal 56 nesta sexta-feira, dia 14 de março, às 19 horas."

42ª Sessão Extraordinária
Ainda segundo a assessoria, "A fim de agilizar a tramitação, os vereadores realizaram sessão extraordinária... para aprovarem, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 13/2014, de autoria do Prefeito João Fattori, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades assistenciais que especifica, na forma e condições que estabelece.” O referido projeto foi novamente aprovado por unanimidade dos votos e segue para sanção do Executivo municipal."

43ª e 44ª Sessões Extraordinárias
"Também tramitando em caráter de urgência, foi aprovado por unanimidade de votos e em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei nº 23/2014, de autoria do Prefeito João Fattori, que “Dispõe sobre a doação de área à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com afetação exclusiva ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com a finalidade de construção de equipamento do Poder Judiciário – Fórum – no Município de Itatiba e dá outras providências.”

Outro projeto que os edis itatibenses também aprovaram por unanimidade de votos, em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei nº 24/2014, ainda de autoria do Executivo municipal, que “Autoriza o Município de Itatiba a doar ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS – um imóvel de sua propriedade para a construção de uma Faculdade de Tecnologia - FATEC-, e dá outras providências”, informa a assessor Câmara Municipal. (Fonte: CMI)

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