Segundo a assessoria municipal,"Os produtores rurais têm até o dia 31 de março deste ano para efetuarem a entrega da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam-A) à Fazenda Estadual.

O documento é obrigatório e tem por objetivo informar os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação, por meio da apresentação das notas fiscais emitidas. O preenchimento deve ser feito corretamente e, por este motivo, neste ano, a Prefeitura de Itatiba, por meio da Secretaria de Finanças, está auxiliando o produtor a efetuar a declaração."

“O fornecimento desses dados são muito importantes para que, por meio desse levantamento, a Fazenda possa atualizar o valor dos repasses de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios, que são revertidos em benefícios aos cidadãos. É importante lembrar que para o produtor rural não é gerado nenhum custo sobre essa operação”, ressaltou o Prefeito João Fattori.

Preenchimento do Dispam A
Ainda segundo a Prefeitura de Itatiba, "A declaração pode ser realizada pelo site www.fazenda.sp.gov.br/download. Porém, o produtor pode procurar a Secretaria Municipal de Finanças, levando consigo as notas fiscais emitidas no ano de 2013, bem como as notas fiscais de entradas, para o preenchimento da Dipam-A 2014. A Secretaria fica no Centro Administrativo ‘Prefeito Ettore Consoline’, na Avenida Luciano Consoline, 600, Jardim De Lucca, e atende das 9h às 17h.

Toda pessoa física inscrita como Produtor Rural no órgão estadual que efetuou em 2013 operações de venda de mercadorias para pessoas físicas, a não contribuintes, empresas estabelecidas em outro estado, outros produtores rurais ou ao exterior, deverão entregar a declaração.

Mais informações pelos telefones (11)3183-0689, 3183-0765 e 3183-0768."

Repasses
"Os municípios tem garantido o direito ao repasse de 25% do produto da arrecadação do ICMS, sendo que o Estado efetua o rateio do valor entre as prefeituras paulistas por meio do Índice de Participação dos Municípios. Dessa forma, quanto mais riqueza gerada em Itatiba, maior será o índice, e consequentemente, maior será o repasse de verbas arrecadadas com o ICMS...", finaliza a assessoria de Itatiba. (Fonte: ACPMI)

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