Segundo a assessoria da casa de leis, "A Câmara Municipal de Itatiba aprovou todos os projetos que estavam em votação na 26ª Sessão Extraordinária realizada nesta sexta-feira, 02 de agosto.
O resultado da votação foi:
- Aprovado por 10 votos contra 6, a Discussão única ao Projeto de Resolução nº 13/2013, da Comissão de Justiça e Redação, que “Denega recurso contra ato da Presidência da Câmara”;
- Também aprovado por 10 votos contra 6 o Projeto de Lei nº 57/2013, de autoria do Prefeito João Fattori, que “Dispõe sobre a outorga e gestão de concessão onerosa visando à criação, confecção, instalação e manutenção de mobiliário urbano de uso e utilidade pública, com exploração publicitária, na modalidade de relógios, totens e bancos para praças, parques e outros logradouros públicos”; e"
Outros projetos
Ainda segundo informa a Câmara Municipal de Itatiba, "Os demais projetos que compunham a ordem do dia
foram aprovados por unanimidade de votos. São eles:
- Projeto de Lei nº 71/2013, também de autoria do Prefeito Fattori, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à entidade assistencial que especifica, na forma e condições que estabelece.”
- Projeto de Lei nº 84/2012, de autoria do vereador Ailton Fumachi, que “Dispõe sobre a denominação de via pública ”; A rua nº 03 do loteamento denominado “Alpes do Cruzeiro” passa a denominar-se Rua BRAZ POLI.
- Projeto de Lei nº 38/2013, de autoria do vereador Valdir Franciscon, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas protetoras nas ‘bocas de lobo’ nos empreendimentos imobiliários no âmbito do Município de Itatiba, na forma que especifica”;
- Projeto de Lei nº 58/2013, de autoria do vereador Décio da Farmácia, que “Institui a Semana Municipal de Prevenção de Doenças Renais”; que será realizada, anualmente, na semana que coincidir com o dia 14 de março (Dia Mundial do Rim).
- Projeto de Lei nº 60/2013, de autoria do vereador Ailton Fumachi, que “Dispõe sobre a denominação de via pública”; A rua nº 55 do loteamento denominado Vivendas do Engenho D’Água, na Fase três(3), passa a denominar-se Rua ELIZARDO VIEIRA.
- Projeto de Lei nº 63/2013, de autoria do vereador Rui Fattori, que “Inclui no calendário oficial de eventos do município o ‘Dia Municipal da Saúde do Homem’.” a ser comemorado anualmente, no dia 12 de setembro." (Fonte: CMI)
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