Em Piracicaba, interior do Estado de SP, no início deste ano, tivemos sérios problemas com enchentes em ÁREAS DE RISCO, o que leva a nossa comunidade, sociedade civil organizada e legisladores a se sensibilizarem com a questão da reforma do nosso importante Código Florestal.
Afinal, é o nosso Código Florestal que hoje protege as áreas mais sensíveis e que justamente sofrem riscos de erosão do solo, enchentes e deslizamentos, chamadas de Áreas de Preservação Permanente (APPs). Exemplos destas áreas são as margens de rios, cursos d’água, lagos, lagoas e reservatórios, topos de morros e encostas com declividade elevada.
Desta forma, aprovamos, nos últimos dias 02 e 09 de maio, Moções de Apelo ao Congresso Nacional para que não aprove o Projeto de Lei nº 1.876/99, com Substitutivo elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo, que altera o Código Florestal vigente, em nossa Câmara de Vereadores e Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA). Estes documentos podem ser acessados nos anexos deste e-mail ou no site http://www.florespi.org.br/2011/05/mocoes_de_apelo/. Clique na palvra Anexo:
Anexo
Agora, esperamos que esta nossa atitude em Piracicaba sirva de estímulo para que todas as Câmaras de Vereadores e COMDEMAs do Estado de SP, e porque não de todo o Brasil, também criem suas Moções de Apelo, demonstrando a nossa grande insatisfação com esta proposta de alteração, que não consultou e não contempla todos os setores da nossa sociedade.
Aproveitamos também, como participantes da coalização de ONGs, conhecida como SOS Florestas, para pedir a sua contribuição para o nosso Abaixo-Assinado pelo Código Florestal, que pode ser acessado no site http://www.avaaz.org/po/peticao_codigo_florestal/?sos
Saudações,
Florespi – Associação de Recuperação Florestal da Bacia do Rio Piracicaba e Região“
(Fonte: Equipe da OSCIP Florespi/JAPPA)
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