O documento é o resultado de dois anos de intensas negociações e estará novamente em pauta durante a conferência diplomática, marcada para ocorrer em outubro deste ano no Japão.

Apesar de o mercúrio ser um elemento presente na natureza, é um metal tóxico pesado, que pode levar riscos à saúde humana e ao meio ambiente. O tratado será denominado Convenção de Minamata sobre Mercúrio e precisa ser ratificado por 50 países para entrar em vigor. O Brasil apoia o controle do uso e a redução de emissões e liberações da substância para o meio ambiente, afirma a diretora de Qualidade Ambiental da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Letícia Carvalho.

Marco regulatório – A aprovação deste tratado representa grande avanço, por se constituir em marco regulatório importante para o meio ambiente. O documento lista as principais fontes de mercúrio, determina a adoção de melhores técnicas e melhores práticas ambientais no caso de novas fontes, além de medidas de controle e, quando possível, de redução das emissões para as fontes já existentes.

O texto da Convenção de Minamata coloca, como fontes do metal, as usinas de energia a carvão; a siderurgia de chumbo, cobre, zinco e ouro; a incineração de resíduos e a produção de cimento, entre outras. Também prevê o controle do uso da substância na mineração artesanal de ouro por meio de planos de ação nacionais.

Perigo à saúde – Nesse ponto, esclarece Letícia Carvalho, o tratado vai ao encontro à formalização da atividade de mineração artesanal de ouro. “Planos nacionais de ação devem prever objetivos e metas de redução do uso do metal para proteger a saúde, o meio ambiente, com atenção especial para mulheres, grávidas e em amamentação, e crianças”, enumera.

Os debates sobre a redução do uso do mercúrio começaram em 2009, quando o Conselho das Nações Unidas entendeu que esta substância possui grande potencial para afetar negativamente a saúde humana e o meio ambiente. A construção de regras internacional resultou do trabalho do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC, na sigla em inglês), especialmente criado para elaborar um tratado internacional sobre o mercúrio.

As negociações formais tiveram início em 2010 e culminaram com o texto aprovado em 18 de janeiro, na quinta e última rodada de discussões, realizada em Genebra, Suíça, com a participação de delegações de 140 países. (Fonte: MMA)

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