Conforme informa a Prefeitura Municipal de Itatiba, através de sua assessoria de imprensa, "Após extenso período de discussões para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico 'Água e Esgoto' – PMSB A&E, a Prefeitura de Itatiba apresentou em dezembro passado a proposta de renovação de contrato para fornecimento de água potável e tratamento de esgoto no município, por mais 30 anos, com a Sabesp - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo."

Segundo a assessoria municipal, "Para que o PMSB A&E fosse elaborado e concluído de forma colaborativa e transparente, conforme requer a Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, foram consultados setores representativos da sociedade civil, por meio de Audiências Públicas realizadas em 2010 e nos meses de junho, julho e dezembro de 2012. As discussões resultaram no documento final que determina ações importantes a serem desenvolvidas pela Sabesp nos próximos 30 anos, condição para que o contrato fosse renovado."

“Garantir o saneamento básico a todo o município é uma das prioridades da Prefeitura e essa renovação com a Sabesp é a maneira menos onerosa aos cofres públicos e mais rápida de se conseguir levar água encanada e rede de esgoto a todas as localidades”, garante o Prefeito João Fattori.

De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Erik Carbonari, a principal vantagem da renovação do contrato é o município poder estipular metas a serem cumpridas pela contratada. “Manter a prorrogação do contrato antigo com a companhia não exigia investimentos por parte da Sabesp. Essa nova situação garante a universalização do fornecimento de água potável e o tratamento de todo o esgoto produzido no município”, esclarece o Secretário.

Ainda segundo a assessoria municipal, "Com a renovação do contrato, a Sabesp se comprometerá a investir cerca de R$ 201 milhões em ações socioambientais direcionadas à expansão dos serviços de água e esgoto, que resolverão a carência de saneamento básico em alguns bairros e loteamentos do município, como Vivendas do Engenho D’Água, Caminhos do Sol, Real Parque D. Pedro I e Clube de Campo Fazenda, por exemplo. O contrato prevê a universalização, ou seja, o abastecimento total de água potável a todos os bairros nos próximos cinco anos e a coleta e tratamento do esgoto em todo o município num prazo máximo de 15 anos."

“Contratar a Sabesp significa agilizar o início desse processo, tendo em vista que a companhia tem todo o conhecimento do sistema e pode dar início à implementação das ações de universalização do sistema já em 2013. Claro que vamos fiscalizar e fazer com que todas as nossas exigências sejam cumpridas”, complementa o Secretário. Segundo Carbonari, o enfrentamento de um processo licitatório, além de oneroso aos cofres públicos, demoraria cerca de dois anos para finalização em função dos trâmites que a Lei estipula.

Contrato
A prefeitura ainda informa que, "O município também estipulou que a Sabesp destine R$ 4,5 milhões, no ato da assinatura do contrato, para o Fundo Municipal de Saneamento Socioambiental. A Sabesp também deverá repassar ao Fundo 3% de sua receita líquida mensal durante o período de vigência do contrato, excetuando os meses relativos aos anos de 2013 e 2015.

Esses valores serão investidos em ações socioambientais em localidades de risco, drenagem de galerias e coleta de resíduos sólidos, áreas em que o município também precisa investir para que não haja entupimento de galerias e consequente alagamento.

No momento o contrato encontra-se no departamento jurídico da Sabesp para última análise e deverá ser assinado nas próximas semanas."

SERVIÇO:
O Plano Municipal de Saneamento Básico pode ser baixado pelo site da Prefeitura. Acesse www.itatiba.sp.gov.br , clique em 'Secretarias' no menu horizontal superior e em seguida entre na página da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento. No menu da página, à esquerda, há link para o plano - PMSB A&E. (link direto: http://www.itatiba.sp.gov.br/samba/Planejamento-e-Desenvolvimento/plano-municipal-de-saneamento-basico.html. (Fonte: ACPMI)

Leia também:
Aprovados:"Contrato com Sabesp e Política de Saneamento Básico"