O consumidor precisa ficar de olho a três novidades que vão mudar a sua relação com o celular. A primeira delas é que as operadoras não podem mais vender aparelhos e smartphones bloqueados.

A segunda é que a partir do dia 20 de julho quem não quiser mais receber mensagens publicitárias deverá enviar um SMS gratuito para operadora com a palavra sair.

E a última é que no final de julho, os celulares com o código 11 terão mais um dígito. O número nove vai entrar a frente do número principal da linha em São Paulo, capital e outros 63 municípios do estado.

Aparelhos desbloqueados
Segundo a Proteste- Associação de Consumidores, a obrigação de venda de aparelhos desbloqueados, mesmo que tenham sido comprados com desconto, foi decisão unânime da 5º Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região em Brasília, no dia 27 de junho.

As empresas que não cumprirem com a determinação poderão pagar multa de R$ 50 mil, por dia, caso continuem vendendo aparelhos bloqueados para quem adere o contrato de fidelização de 12 meses por conta dos benefícios concedidos, como o desconto do aparelho.

Na opinião da associação o bloqueio fere o direito à livre escolha do consumidor.

Mais um dígito em SP
Os consumidores de São Paulo terão que colocar o dígito 9 antes do número atual a partir do dia 29 de julho. O objetivo é dobrar a oferta de linhas. A mudança vai atingir mais de 34 milhões de linhas no estado. De acordo com a Proteste, atualmente a capacidade é de 44 milhões de acessos móveis, mas com a mudança passará para 90 milhões.

Com a mudança para fazer uma ligação interurbana para números de São Paulo será preciso colocar primeiro o zero, depois o código da operadora, 11, que é o código de área, o dígito nove, mais o número do telefone.

De acordo com a Proteste, até final de outubro as ligações serão completadas automaticamente, mesmo se a pessoa esquecer de discar o nove.

SMS: sair
Entre 20 de julho e 20 de setembro de 2012 todos os usuários do serviço móvel terão que receber a seguinte mensagem da operadora: "Por determinação da Anatel, caso não queira receber mensagem publicitária desta prestadora, envie SMS gratuito com a palavra SAIR para o número XXXXX".

Caso não queira mais receber mensagens publicitárias, o usuário deve responder o SMS para o número informado pela prestadora. Ao enviar a mensagem para esse número, ele receberá novo SMS:

"Mensagem recebida com sucesso. A partir de agora você não receberá mais mensagens publicitárias desta Prestadora".

Os novos contratos também terão uma cláusula em que o usuário assinalará se deseja ou não receber mensagens publicitárias, além da anulação de qualquer disposição em contrário contida em regulamentos de promoção. (Fonte: Money)

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