Denominações
Em primeira discussão, foram aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Lei (PL)n° 50/2012, que “Dispõe sobre a denominação de via pública”, e n° 54/2012, que “dispõe sobre a denominação de via pública”, ambos de autoria da vereadora Irene Fumach.

Os vereadores também foram unânimes ao aprovarem os P.L.s n° 51/2012, do vereador Vitório Bando, que dá a “denominação de ‘José Molina Filho’ ao Centro Comunitário do Bairro Tapera Grande”, e n° 61/2012, do vereador Alfredo Ordine, que “Dispõe sobre a denominação de Núcleo Residencial.”

Subsídio a Tarifa Transporte Coletivo
Os Projetos de autoria do Sr. Prefeito Municipal, n° 55/2012, que “Dispõe sobre a denominação do Centro Itatibense de Serviços Odontológicos- CISO”; n° 58/2012, que “Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, na forma que especifica”; e n° 59/2012, que “Autoriza o Poder Executivo a subsidiar parte do valor da tarifa de transporte coletivo urbano no município, e dá outras providências” também foram aprovados pelo Plenário. A Câmara não informou a votação.

Sessão Extra
Foi instalada Sessão Extraordinária para aprovação, em segunda discussão, dos referidos Projetos, tendo os mesmo sido aprovados.

O Projeto de Lei nº 63/2012, do Prefeito Municipal, que “Autoriza o poder executivo a conceder subvenção econômica de até 40% (quarenta por cento) do valor prêmio do seguro rural dos produtores rurais de caqui, uva, pêssego e ameixa, estabelecidos no município de Itatiba, na forma em que específica”, foi aprovado por unanimidade em 02 Sessões Extraordinárias.

Projeto Retirado
O P.L. n° 60/2012, do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as normas específicas para implantação de edificações verticais em área pertencente à Zona de Interesse Paisagístico, nas formas e condições que especifica”, foi retirado da pauta de discussões.

Nesta Sessão foram aprovados 16 requerimentos e encaminhadas 25 indicações. (Fonte: CMI)

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