Na terça-feira, 31 de janeiro, com início às 09 horas, no Plenário Vereador Abílio Monte ,aconteceram as Sessões Extraordinárias para discutir e votar o projeto de autoria do prefeito, João Fattori, que visava criar 4 secretarias e 141 cargos de confiança a menos de 1 ano das eleições municipais.

O projeto de lei em questão é (PL) n° 04/2012, que dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional da prefeitura do Município de Itatiba, constante da Lei n° 3.239, de 28 de dezembro de 1999, na forma e condições que especifica.

Todos os projetos de autoria do Prefeito Municipal, João G. Fattori, foram aprovados com 5 votos a favor e 4 contrários.

Menos de 48 horas depois da votação, O partido político PPS de Itatiba, através do vereador Edvaldo Vicente Angelo Hungaro, deu início a distribuição e coleta de assinaturas para a apresentação de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, visando à extinção das secretarias e cargos criados pela administração e aprovados pela Câmara.

Segundo informações, seriam necessários cerca de 3.500 assinaturas para que a proposta ganhe legalidade e possa ser apresentada em plenário para votação. “O maior trem da alegria da história política de Itatiba”, justifica o vereador ao falar do assunto.

Manifestação
O PPS informa que, no fim da manhã desta sexta-feira, dia 03 de janeiro, acontece, em frente ao Paço Municipal centro de Itatiba, uma manifestação pública para captação de assinaturas.

Na rede social "Facebook", em seu perfil, esta a íntegra do projeto de lei e folhas de coleta de assinatura que podem ser baixadas pelos interessados.

Em seu blog , Hungaro postou o seguinte:

“Amigos bom dia! Em virtude da aprovação do maior trem da alegria da história política de Itatiba, com a criação de 4 Secretarias e 141 cargos comissionados no ultimo ano de governo, apesar de toda a argumentação utilizada por mim e por outros vereadores que não concordavam com esse disparate. Entendo que só com uma gra...nde mobilização popular conseguiremos nos contrapor a essa infame Lei e por isso resolvi junto com meu partido, o PPS,organizar a coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular que acabe com essa farra e proceda a extinção de todas as estruturas administrativas e cargos criados por ela. Isso não é uma tarefa fácil , exige mobilização, pois precisamos a assinatura de 5% dos eleitores do município, e para isso estou disponibilizando o formulário para a coleta de assinaturas , a mensagem do projeto e o projeto propriamente dito. Vamos a luta!”

“Ai esta o artigo 40 da Lei Orgânica de Itatiba que normatiza o procedimento para o Projeto de Iniciativa Popular : Art. 40 – A iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito, no mínimo, de ...5% (cinco por cento) do eleitorado municipal. § 1º - A proposta popular deverá ser articulada exigindo-se, para seu recebimento, a identificação dos assinantes, mediante lançamento de nome por extenso e legível, assinatura e indicação do número do título, zona e seção eleitorais. § 2º - A tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular obedecerá às normas relativas ao processo legislativo estabelecidas nesta lei.”(Fonte: Rede Social/CMI)

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