Segundo a Prefeitura de Itatiba, "O programa teve início no dia 04 de setembro, por meio da Lei nº 5.058/17 e atende pessoas que buscam regularizar seus débitos como IPTU, Alvarás, ISSQN, Auto de Infração de qualquer natureza, ISSQN Construção, Taxas de Cemitério, saldos de parcelamentos rescindidos ou ativos.

A grande vantagem do Refis deste ano é o desconto de 100% dado nos juros e nas multas acumulados durante o período do débito. Assim, o contribuinte paga o valor original, apenas com a correção monetária. “É uma oportunidade única para quem quer iniciar 2018 sem dívidas com a Prefeitura”, pontuou o prefeito Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira. “O prazo inicial encerrava no dia 03 de novembro, mas foi excepcionalmente prorrogado até o dia 01 de dezembro”, lembrou."

COMO ADERIR AO REFIS
"Os munícipes podem aderir ao REFIS de duas maneiras: comparecendo ao Centro Administrativo 'Prefeito Ettore Consoline' ou por e-mail, escrevendo até o dia 01 de dezembro para refis@financas.itatiba.sp.gov.br, informando qual o tipo da dívida (IPTU, ISS, Alvará, Taxas de Cemitério, etc) e dados que permitam que os servidores da prefeitura o encontrem no sistema, como nome completo, CPF/CNPJ, endereço ou número de registro do imóvel que consta no carnê de IPTU.

“É muito importante que aproveitem essa oportunidade para quitar as dívidas com a Prefeitura com desconto nos juros e nas multas. As pessoas e empresas que tem débitos também podem se beneficiar do REFIS para obter uma certidão negativa de débitos e assim poder participar de licitações ou obter financiamentos, por exemplo”, explicou o Secretário interino de Finanças, Jeferson Boava.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na recepção do Centro Administrativo “Prefeito Ettore Consoline”, localizado na Avenida Luciano Consoline, 600. Mais informações podem ser obtidas no telefone 3183-0775 ou no site www.itatiba.sp.gov.br/refis."
(Fonte: ACPMI)

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