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Comissão vai discutir imposto (ISSQN), Você deve acompanhar de perto!

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" Alteração de lei que trata do ISSQN receberá parecer da Comissão de Economia e Finanças neta segunda feira (14) ), às 15h, na Sala de Comissões da Câmara Municipal de Itatiba," Confira os detalhes:

Fonte: Divulgação:

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Segundo informa o legislativo municipal de Itatiba, "Na semana que entra haverá mais uma reunião da Comissão de Economia e Finanças da Casa. Será segunda-feira (14), às 15h, na Sala de Comissões, a discussão do parecer ao PL 45/2017. De autoria dos vereadores Cornélio da Farmácia (PSDB) e Evair Piovesana (PDT), a matéria altera a redação e acresce dispositivo à lei municipal N° 4.618/2013, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Segundo a mensagem, o projeto de lei visa adequar a legislação municipal ao disposto na Lei Complementar Federal 123/2006, que regula o regime de tributação especial Simples Nacional. A nova redação trará segurança jurídica tanto aos contribuintes optantes do Simples Nacional (que possuem tratamento tributário diferenciado com relação ao ISSQN na legislação federal), quanto à municipalidade no que tange à fiscalização e arrecadação do referido tributo.

Compõem a Comissão de Economia e Finanças (Foto - da esquerda para direita): Sérgio Rodrigues (PPS) – presidente; Cornélio da Farmácia (PSDB) – membro e Deborah Oliveira (PPS) – membro. A população pode comparecer à reunião para acompanhar os trabalhos dos vereadores.

Reuniões das Comissões
As Comissões Permanentes reúnem-se para discutir os projetos apresentados e proferir os pareceres, favoráveis ou contrários, relativos a eles. As reuniões também serão realizadas a critério de seu presidente, mediante convocação.

As Comissões Permanentes são: Justiça e Redação; Economia e Finanças, Obras Públicas, Transportes e Comunicações; Defesa do Meio Ambiente; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Cada projeto, dependendo do assunto, é pautado por uma Comissão." (Fonte: CMI)

Serviço:
Câmara Municipal de Itatiba
Enddereço:
Rua Romeu Augusto Rella, 1100 - Jardim da Luz, Itatiba - SP, 13255-360
Telefone: (11) 4524-9600
Site: http://camaraitatiba.sp.gov.br/
Vereadores: http://camaraitatiba.sp.gov.br/vereadores/
Comissões permanentes: http://camaraitatiba.sp.gov.br/comissoes-permanentes/

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Notícia Cadastrada em 11/08/2017 às 16:07:19