Foi uma quarta-feira (17) de fortíssimas emoções para o país, com fatos e decisões que certamente terão efeitos importantes sobre a política, a economia e a vida democrática e jurídica brasileira. Vale enumerá-las:
A decisão, da agência de classificação de risco Standard & Poor’s de, pela segunda vez em menos de cinco meses, rebaixar novamente a nota de crédito soberano do Brasil. As razões: as mesmas que levaram ao rebaixamento anterior: problemas na área política e econômica. As vacilações do governo em relação ao ajuste fiscal, mesmo depois da troca de ministro da Fazenda (ou talvez até por isso) contribuíram para a decisão. Parece inevitável que o país perca agora também o último selo de bom pagador que ainda lhe resta, da Moody’s. Na S&P o rating do Brasil voltou ao nível de dez anos atrás. Surpreendido, o governo busca outras explicações, num exercício de autoengano. Segundo “O Estado de S. Paulo”, a agência avaliou que o Tesouro Nacional vai socorrer a Petrobras.
A decisão do Supremo Tribunal Federal, revendo um entendimento anterior, de autorizar a prisão de réus condenados em sentenças apenas de segunda instância. Antes, somente após esgotados todos os recursos jurídicos a detenção era permitida. Acabam-se as manobras protelatórias, as chicanas. Pode ajudar a reduzir um pouco a impunidade no Brasil – manobras e protelações beneficiam sempre quem pode pagar bons e caros defensores.
A escolha do deputado fluminense Leonardo Picianni para liderança do PMDB na Câmara, derrotando o paraibano Hugo Motta. Uma vitória da presidente Dilma Rousseff sobre o seu principal adversário político no Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Dilma ganha mais condições de derrotar o impeachment e poderá ainda contar com um aliado na defesa de seus projetos. Porém, é preciso entender que o PMDB saiu dividido dessa disputa – 37 votos a 30 -, conquistada graças à troca de quatro parlamentares favoráveis a Cunha por fieis a Dilma - dois ministros e dois secretários do governador do Rio exonerados só para votar. Dilma terá de agir com cautela para tentar unificar o PMDB. Se comemorar o feito e se acomodar, corre riscos. As promessas aos votos vencedores terão de ser pagas.
O adiamento do início do processo de cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha no Conselho de Ética da Câmara. Cunha, apesar de politicamente quase ferido mortalmente (e a derrota na disputa pela liderança do PMDB mostra isso), conta ainda artimanhas, audácia e aliados fieis e ousados. E quanto mais o presidente da Câmara fica acuado mais a tendência dele é tentar espezinhar a presidente Dilma Rousseff. Tudo indica que esta batalha pela cassação de Cunha ainda vai longe: hoje (18), deverão ser apresentadas pelos dois lados da disputa (os pró e os contra Cunha) novas representações no Supremo Tribunal Federal contestando os ritos adotados na Comissão de Ética.
A decisão das centrais sindicais, explicitada na reunião do Fórum da Previdência, em Brasília, de bloquear a reforma da Previdência Social. Isso mesmo sem o governo ter apresentado uma proposta formal. Ter apoio explícito dos partidos e apresentar a proposta ao Congresso até abril era um dos trunfos com que o governo contava para melhorar o péssimo ambiente para ele entre os agentes econômicos que o rebaixamento da nota do Brasil mostrou. Com a resistência sindical, o PT não embarca nesta canoa. Nem os aliados, de olho nas eleições de novembro. Sem os sindicalistas, a reforma é retrato na parede.
Outro registro relevante da quarta-feira (17) foi
o conflito, marcado por boa dose de violência, de manifestantes a favor e contra o ex-presidente Lula que foram ontem ao fórum da Barra Funda em São Paulo, para o depoimento (suspenso por decisão judicial) do ex-presidente Lula e da mulher dele Marisa Letícia. O episódio mostra como está radicalizado o ambiente político brasileiro. E dos dois lados parece haver mais incendiários que bombeiros. (Fonte: José Marcio Mendonça/InfoMoney)
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