Notícia ruim vinda do diário oficial da União de hoje, terça-feira, 26 de janeiro.
"O governo promulgou hoje em definitivo a IRRF, imposto que incidirá sobre passagens aéreas, hotéis, ingressos e aluguel de carro nas viagens ao exterior. O imposto é irreal, de 25% para terrestre e 15% para aéreo. Este imposto em cascata pode chegar em até 33%!
Associações de agências de turismo esperam a eliminação de 185 mil vagas, diretas, e 430 mil, indiretas, no mercado de trabalho até o final do ano devido a este imposto."
Leia a integra extraída do diário oficial (26/01):
"
Art. 1o. Esta Instrução Normativa dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para o exterior.
Art. 2o.- A partir de 1o de janeiro de 2016, os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para o exterior, destinados ao pagamento de prestação de serviços decorrentes de viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais sujeitam-se à incidência do IRRF à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento).
§ 1o. O disposto no caput aplica-se às despesas com serviços turísticos, tais como despesas com hotéis, transporte, hospedagem, cruzeiros marítimos e pacotes de viagens.
§ 2o. Estão sujeitos ao IRRF, à alíquota de 15% (quinze por cento), os rendimentos recebidos por companhias de navegação aérea e marítima, domiciliadas no exterior, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil."
As entidades do turismo continuam cobrando do ministro Henrique Alves pela manutenção do acordo anteriormente feito para diminuir este imposto para 6,38%, o que permitiria que o setor de turismo brasileiro consiga competir com os sites internacionais com igualdade de condições. (Fonte: Encaminhado por Solange Rosas e Geraldo Bettin/UOL)
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