A assessoria da casa informa, "Durante a 129ª Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 21 de outubro, os Vereadores Itatibenses aprovaram em primeira discussão, todos os projetos da Ordem do Dia:

- Projeto de Lei nº 80/2015, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a desafetação e permuta de bens imóveis, na forma e condições que especifica”. Foi apresentada uma emenda ao projeto que foi aprovada por nove votos contra seis. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.

- Projeto de Lei nº 87/2015, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a denominação do Centro de Lazer Infantil localizado na Praça José Bonifácio”. Aprovado por unanimidade de votos.

- Projeto de Lei nº 88/2015, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a denominação da Academia de Saúde localizada no Jardim das Nações”. Aprovado por unanimidade de votos.

- Projeto de Lei nº 92/2015, do Prefeito Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.710, de 02 de outubro de 1995, que ‘Dispõe sobre a criação, composição, organização e competência do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Ambiental, Histórico, Cultural e Turístico do Município de Itatiba, na forma que especifica’”. Aprovado por unanimidade de votos.

- Projeto de Lei nº 93/2015, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica”. Aprovado por unanimidade de votos.

- Projeto de Lei nº 94/2015, do Prefeito Municipal, que “Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.960, de 23 de abril de 2007, que ‘Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, na forma e condições que especifica’”. Aprovado por 14 votos contra 01.

Nesta sessão os Vereadores aprovaram 65 requerimentos e 11 moções e encaminharam 89 indicações ao Poder Executivo." (Fonte: CMI)

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