Segundo informa a assessoria do legislativo municipal, "Os vereadores da Câmara Municipal de Itatiba aprovaram seis, pediram vistas para dois e rejeitaram um projeto durante a 53ª Sessão Ordinária do Legislativo, realizada nesta quarta-feira (26). Sendo assim, a votação das proposituras segue abaixo:

- Aprovado o pedido de vistas por 3 dias do Projeto de Lei nº 12/2013, de autoria do vereador Sidney Ferreira, que “Proíbe fumar nas áreas das academias ao ar livre e do Centro de Turismo e Lazer Luís Latorre – Parque da Juventude”;

- Aprovado por unanimidade de votos o substitutivo ao Projeto de Lei nº 22/2013, de autoria do 1º Secretário Dr. Marco Antonio de Camargo, que “Institui o ‘Programa Municipal de Prevenção à Saúde Vocal para Professores(as) da Rede Pública Municipal de Ensino’;

Também aprovados por unanimidade de votos, os projetos:
- Projeto de Lei nº 137/2013, de autoria do vereador Cornélio Baptista Alves, que “Dá denominação de ‘Antonio Petti’ à rua 04 do Loteamento ‘Pedro Costa’”;

- Projeto de Lei nº 07/2014, de autoria do Vereador Ademir Ricardo, que “Institui a ‘Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos’ e dá outras providências”; e

- Projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do Prefeito Municipal João Fattori, que “Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”.

Agências Bancárias
- Já na votação do Projeto de Lei nº 12/2014, de autoria do Vereador Sidney Ferreira, que “Obriga as agências bancárias instaladas no município de Itatiba a disponibilizar atendimento presencial em assuntos relacionados a cartão de crédito e a empréstimos em qualquer modalidade”; o mesmo foi aprovado mesmo tendo recebido dois votos contrários;

Já, relativo aos projetos que estavam na pauta dos trabalhos e que estavam em primeira discussão, o resultado apurado foi:
- Rejeitado, por ter recebido parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, o Projeto de Lei nº 33/2013, de autoria do vereador Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira, que “Dispõe sobre a conservação e limpeza de terrenos baldios no município de Itatiba e dá outras providências”;

- Aprovado com três votos contrários o Projeto de Lei nº 114/2013, de autoria do 1º Secretário Dr. Marco Antonio de Camargo, que “Institui no Município de Itatiba a Campanha Educativa de Conscientização da População para Preservar a Cidade Limpa”; e

- Aprovado o pedido de vistas por 1 dia ao Projeto de Lei nº 21/2014, de autoria do vereador Sidney Ferreira, que “Dispõe sobre a denominação da Tribuna do Plenário ‘Vereador Abílio Monte’, da Câmara Municipal de Itatiba”.

Ainda durante a sessão 53/2014 foram votados 16 requerimentos e encaminhadas 13 indicações aos órgãos e setores competentes para providências. A sessão ordinária da CMI será reprisada pelo canal 56 nesta sexta-feira, dia 28 de março, às 19 horas." (Fonte: CMI)

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