Conforme informa a assessoria do legislativo, "Os vereadores da Câmara Municipal de Itatiba aprovaram nove dos doze projetos que estavam em discussão na 38ª Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 23 de outubro. Sendo assim, o resultado das votações foi:

- Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 76/2013, de autoria do vereador Marco Antonio de Camargo, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia Municipal da Corporação Musical Santa Cecília’”;

- Adiado por uma sessão o Projeto de Lei nº 94/2012, de autoria do vereador Edvaldo Hungaro, que “Institui o ‘Dia Municipal do Rock’ no município de Itatiba” – que deverá ser comemorado no dia 13 de julho;

- Aprovado com 3 votos contrários o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 32/2013, dos vereadores Thomás A. Capeletto de Oliveira e Douglas Augusto Pinheiro de Oliveira, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas que possuem número superior a 100 (cem) empregados e dá outras providências”;

- Prejudicada a discussão ao Projeto de Lei nº 46/2013, de autoria do vereador Sidney Ferreira, que “Institui a ‘Semana das Tradições Nordestinas’ no município de Itatiba”

- Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 51/2013, de autoria do vereador Marco Antonio de Camargo, que “Institui o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da ‘Semana Municipal de Incentivo às Práticas de Leitura’;

- Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 61/2013, de autoria do vereador Ailton Fumachi, que “Dispõe sobre a denominação de via pública”; A rua nº 44 do loteamento Vivendas do Engenho D’Água, na Fase três (3), passa a denominar-se Rua JOSÉ SANT’ANNA.

- Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 62/2013, de autoria do vereador Washington Bortolossi, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia do Exército’”, cuja celebração se dará no dia 19 de abril;

Moto-Taxi
- Rejeitado o Projeto de Lei nº 66/2013, dos vereadores Sidney Ferreira e Marco Antonio de Camargo, que “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de ‘moto-táxi’ no município de Itatiba e dá outras providências”;

- Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 67/2013, de autoria do Vereador Washington Bortolossi, que “Dispõe sobre a entrada de acompanhante com portador de necessidades especiais que precise de acompanhamento em locais destinados à diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral”;

- Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 68/2013, dos vereadores José Antonio Parisotto e Washington Bortolossi, que “Estabelece o Programa de Conscientização de Proteção de Bens Públicos e Privados Contra a Ação de Pichadores”;

- Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 88/2013, de autoria do vereador Rui Fernando Fattori, que “Dispõe sobre a denominação de via pública”; A rua nº 09 do Núcleo Habitacional “Prefeito Erasmo Chrispim” denominar-se-á: “JOSÉ EDSON ELEUTÉRIO ANDREATTA RELA” e também foi:

- Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 101/2013, de autoria do Vereador-Presidente Vitório Bando, que “Dispõe sobre a denominação de via pública”. A Estrada Municipal que segue paralela à Rodovia D. Pedro I, com início no KM96 e término no contorno localizado no KM 98,5 da referida estrada, no Bairro Pedras de Ouro, passa a denominar-se ESTRADA MUNICIPAL SEBASTIANA DE OLIVEIRA BRITO.

A sessão 38/2013 teve ainda a discussão e votação de 43 requerimentos - todos foram aprovados por unanimidade de votos. 61 indicações foram encaminhadas aos órgãos e setores competentes para a tomada de providências." (Fonte: CMI)

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