Conforme informa a assessoria municipal, "A mudança centralizará o atendimento de solicitações relativas ao fisco como declarações de isenção, restituições, recursos etc. na Sala do Empreendedor, que já atende micro e pequenos empresários, facilitando e desburocratizando os procedimentos para regularização das empresas.
Onde (UAP)
A UAP fica em prédio anexo à Prefeitura, na Avenida Luciano Consoline, Jardim De Lucca, e funciona das 9h às 16h30, sem intervalo.
O telefone para informações é (11)3183-0630 (ramais 1652 e 1653), com Ana Rita ou Sanfins.
UAP
Segundo a Prefeitura de Itatiba, "A UAP - Unidade de Atendimento ao Público de Itatiba é uma ferramenta para agilizar e apoiar o contribuinte Itatibense, fruto de um convênio entre a Prefeitura de Itatiba e a Secretaria Estadual da Fazenda.
Na UAP, os contribuintes de Itatiba podem resolver diversas questões no próprio município. Na unidade, é possível solicitar certidões de débitos fiscais, requerimentos referentes ao reconhecimento de imunidade ou de concessão de isenção de tributos estaduais, restituições de tributos estaduais ou de compensação de créditos do ICM/ICMS, defesas e recursos relativos a Auto de Infração e Imposição de Multa, Declaração Cadastral (DECA) e Declaração Cadastral de Produtor (DECAP), em todas as hipóteses previstas na legislação tributária estadual, livros fiscais para aposição de visto em termos de abertura e encerramento, transferência e cancelamento de inscrição, declaração de Dados Informativos Necessários à Apuração dos Índices de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS (DIPAM), Pedido de Talonário de Produtor (PTP), Declaração de Microempresa (DEME), Declaração de Movimento Econômico Fiscal (DMEF) e outros documentos." (Fonte: ACPMI)
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