Segundo a assessoria da casa, "Dos quatro projetos que estavam na Ordem do Dia desta quarta-feira, 13 de março na Câmara Municipal de Itatiba, dois foram aprovados, um foi rejeitado e outro foi adiado. Confira:

- Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 99/2012, também de autoria do Vereador Ademir Ricardo, que “Institui em âmbito municipal o ‘Dia do Poeta e Escritor Itatibense’, no dia 14 de outubro de cada ano”; Para comemorar o evento escolheu-se o dia 14 de Outubro, data de falecimento de Norberto Carride, marcante figura na literatura itatibense, foi membro da academia de letras itatibense, possui duas obras literárias, durante vários anos foi diretor da Câmara Municipal , nasceu em Itatiba e viveu aqui seus 95 anos, sempre incentivou e divulgou a literatura em suas diversas faces, esse escritor merece ter em Itatiba um lugar na sua história.

Aprovado, mais com votos contrários
- Aprovado com 3 votos contrários o Projeto de Lei nº 104/2012, de autoria do Sr. Prefeito, que “Acresce e altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.297, de 24 de novembro de 2010, que ‘Dispõe sobre o Conjunto de Condomínio Residencial Vertical, na forma e condições que especifica’”; O referido projeto recebeu uma emenda modificativa, de autoria do vereador Rui Fattori que altera o termo “poderá” para “deverá”, quando da largura mínima do leito carroçável estipulada em 9 metros nas áreas consolidadas. Os edis Ailton Fumachi, Edvaldo Húngaro e Dr. Parisotto posicionaram-se contrários ao projeto alegando que a largura mínima deveria ser mantida em 10 metros.

Já, a pedido do vereador Sidney Ferreira, o Projeto de Lei nº 11/2013, de autoria do Vereador Rui Fattori, que “Dispõe sobre a proibição da utilização de equipamentos de som em veículos nas vias públicas que venham a perturbar o sossego público” foi adiado por uma sessão. O adiamento foi aprovado com um voto contrário, do vereador Ailton Fumachi. O mesmo deve compor a ordem do dia da próxima sessão ordinária.

E, por ter recebido parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação alegando inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 112/2011, de autoria do Vereador Ademir Ricardo, que “Impõe norma disciplinar de atendimento ao público nas repartições públicas municipais" foi automaticamente rejeitado.

Mais
Durante a sessão 6/2013 os vereadores votaram e aprovaram 33 requerimentos, 19 moções e encaminharam 48 indicações; houve a retirada, a pedido dos autores, de 4 proposituras. Devido ao grande número de proposituras apresentadas, 24 requerimentos foram transferidos para discussão na próxima sessão." (Fonte: CMI)

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