Segundo informa a assessoria da Câmara Municipal de Itatiba, "Os vereadores... aprovaram... todos os projetos que constituíam a Ordem do Dia."

Segunda Discussão
- "Aprovado por 15 votos favoráveis e uma abstenção, a 2ª discussão do Projeto de Lei 02/2013, de autoria do Prefeito João Fattori, que “Dispõe sobre o programa de parcerias público-privadas no âmbito do município de Itatiba”. O vereador Edvaldo Húngaro absteve-se de votar.

Primeira Discussão
Já em relação aos projetos que estavam em primeira discussão, o resultado da votação dos mesmos foi:

- Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 04/2013, que “Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 4.343, de 24 de maio de 2011, que ‘Dispõe sobre o serviço de transporte de escolares e dá outras providências’, na forma que especifica”; Dentre os principais destaques estão as seguintes alterações: No artigo 8º foi acrescido o parágrafo único que diz: Somente poderão ser utilizados veículos com vida útil de, no máximo, 12 anos, contados da data de fabricação, quando então deverão ser substituídos por outro que atenda às disposições desta lei, no prazo limite de 1 ano e no artigo 20º foi estabelecida a obrigatoriedade da presença de monitor no veículo de transporte de escolares sempre que houver escolar com idade inferior à 10 (dez) anos ou portador de necessidade especial, independente da idade.

- Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 05/2013, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de madeira de procedência legal, pela Administração Pública, na contratação de serviços de obras e engenharia, em suas obras de construção, reforma ou modificação e na aquisição de bens e serviços que envolvam fornecimento de madeira, bem como institui a exigência, para fornecedores, de cadastramento no CADMADEIRA”;

- Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 06/2013, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal "Minha Casa, Minha Vida". O referido projeto recebeu 02 emendas, sendo que uma delas, de autoria dos vereadores Douglas de Oliveira (PPS) e Décio da Farmácia (PV) foi aprovada por unanimidade de votos e a outra de autoria do vereador Edvaldo Hungaro (PPS) foi rejeitada.

Discussão adiada
Ainda durante a sessão 03/2013 foram votados e aprovados 23 requerimentos e encaminhadas 90 indicações aos órgãos e setores competentes para providências. Devido ao grande número de proposituras apresentadas na sessão, 19 requerimentos e 07 moções foram transferidas para discussão na próxima sessão, que acontece na última semana do mês.

Posse de Suplente
Paulo Canal (PP), suplente do vereador Valdir Franciscon tomou posse na sessão ordinária desta quarta-feira. O edil deve permanecer na Casa de Leis por 3 sessões."

Sessões Extraordinárias - Subvenção
Câmara de Itatiba aprova, por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 08/2013, de autoria do Prefeito Municipal João Fattori, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades assistenciais que especifica, na forma e condições que estabelece”. Mais de R$ 200.000,00 será destinado a projetos do Instituto Phala, Instituto Passo a Passo e APAMI. Projeto, que tem caráter de urgência foi apresentado, recebeu os pareceres verbais das Comissões Justiça e Redação, Economia e Finanças e Educação, Cultura e Assistência Social foi aprovado por unanimidade de votos." (Fonte: CMI)

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