A audiência serviu para a apresentação, discussão e aprovação do documento de propostas para a edição do Plano Municipal de Água e Esgoto de Itatiba. A Audiência, aberta a toda a população, aconteceu no plenário da Câmara Municipal e reuniu representantes de diversos setores civis, conforme requer a Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e exige a participação da sociedade nas tomadas de decisão e elaboração do plano em cada município, como forma de transparência das ações.

O Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, Erik Carbonari, ressaltou o caráter deliberativo das audiências. “Todas as propostas aqui apresentadas são matérias que têm sido debatidas junto com toda a sociedade que pode e deve participar e apresentar sugestões para o fechamento do plano de saneamento”, disse o Secretário.

Após a abertura da reunião feita pelo Secretário, o último modelo do Plano Municipal de Água e Esgoto de Itatiba foi apresentado pela engenheira civil Marli de Fatima Petronilio Antenor, membro integrante da Comissão Executiva e Gestora do Plano de Saneamento Municipal. O documento em questão não se trata de um projeto, mas sim de um plano de metas, com objetivos específicos a serem alcançados nos próximos 30 anos. A Lei determina revisões periódicas dessas metas num intervalo máximo de quatro anos. A produção do plano levou seis meses e demandou visitas do Secretário e da engenheira a outras cidades para conhecer seus modelos de planos e discussão.

Metas
A terceira e última etapa da composição do plano tratou da apresentação de Estratégias de Ação, com o estabelecimento de objetivos e metas para a universalização e a prestação dos serviços. Na ocasião também deliberou-se sobre a continuidade da prestação de serviços por parte da Sabesp no município.

“Independentemente de qual empresa for prestar o serviço de saneamento em Itatiba, ou da continuidade da atual, ela deverá estar concordante com o planejamento municipal. Temos agora metas estabelecidas que deverão ser seguidas nos próximos anos e serão contempladas nos contratos a serem feitos com a prestadora”, destacou o Prefeito João Fattori.

Para o fechamento do documento, o plano deve estar em consonância com as demais políticas de planejamento municipal, especialmente as leis do Plano Diretor e Zoneamento. Entre outros, o objetivo é de que o plano contemple o atendimento a toda a população de Itatiba, operando e ampliando o sistema de saneamento básico de forma, principalmente, a não permitir lançamento de esgoto sem tratamento nos corpos d’água.

Também estiveram presentes na reunião o vice-prefeito Dr. Ariovaldo Hauck da Silva, vereadores, funcionários da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento e representantes da sociedade civil.

Todos os materiais apresentados nas Audiências estão à disposição para consulta pública na Secretaria de Planejamento, no prédio novo da Prefeitura Municipal, Centro Administrativo ‘Prefeito Ettore Consoline’, que fica na Rodovia Luciano Consoline, 600. O Plano Municipal de Saneamento Básico pode ser baixado pelo site da Prefeitura (www.itatiba.sp.gov.br). (Fonte: ACPMI)

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