Em primeira discussão, por adiamento,os vereadores adiaram por cinco sessões o Projeto de Leo (PL) n° 110/2011, dos vereadores Flávio Monte e Valdir Franciscon, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos estabelecidas no Município realizarem o plantio de árvores, na forma e condições que especifica, objetivando contribuir com a redução do aquecimento global.
Os edis foram unânimes ao aprovarem, em primeira discussão, o P.L. n° 103/2011, do Sr. Prefeito, que dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas, para o exercício de 2013, na forma que especifica.
Nesta Sessão foram aprovados sete requerimentos, uma moção e encaminhadas 13 indicações.
Sessão Extra
Ao término da 182ª Sessão Ordinária, o presidente da Casa, Alfredo Ordine, convocou Sessões Extraordinárias até turno final para a votação dos projetos:
Discussão única do Projeto de Resolução n° 13/2012, dos vereadores Alfredo José Ordine, Rui Fattori, Roberto Penteado e Valdir Franciscon, que altera o artigo 82 da resolução n° 13, de 23 de julho de 1998, que instituiu o regimento interno da Câmara Municipal de Itatiba. O projeto foi rejeitado com cinco votos favoráveis contra três contrários.
A segunda discussão do P.L. n° 103/2011, do Sr. Prefeito, que dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Taxas, para o exercício de 2013, na forma que especifica, foi aprovado por unanimidade de votos.
Os edis também foram unânimes ao aprovarem em primeira e segunda discussão os P.L.s n° 48/2012, do Sr. Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências e n° 93/2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itatiba para o exercício de 2013. (Fonte: CMI)
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