Segundo informa a assessoria, "Dr. Ari ainda visitou Ministérios para solicitar a liberação de verbas de convênios firmados com Itatiba, os chamados Restos a Pagar (RAP). Durante a manifestação, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e os presidentes das entidades estaduais foram recebidos pela Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Palácio do Planalto. Na ocasião, a Ministra divulgou uma série de medidas em resposta ao pacote de ajuda que foi pedido na última mobilização. “A visita foi positiva, mas ainda não há resultados concretos”, comenta Dr. Ari."

Entre as medidas está o pagamento até sexta-feira, dia 16 de novembro, do Fundo de Exportações (FEX) devido aos municípios de cerca de R$ 1,9 bilhão que estava na pauta de reivindicações da CNM. Além disso, está prevista uma Medida Provisória (MP) que permitirá que os municípios parcelem suas dividas previdenciárias e possam receber repasses do governo de auxilio a estiagem.

O governo também deve liberar até o final de 2012 mais de R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar (RAP). “Temos algumas verbas que serão liberadas que somam cerca de R$ 820 mil. Além disso, temos mais R$ 1 milhão em vias de liberação”, explica Dr. Ari.

Sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal pauta colocada pelos Prefeitos em Brasília, o governo se comprometeu a agir como em 2009, garantindo o FPM nominal. “O governo está buscando uma forma de fazer uma compensação para os municípios, mas isso está em negociação. Conversei com vários senadores e eles também estão empenhados em encontrar uma saída para os municípios”, disse o Vice-Prefeito.

Medidas
Após o anúncio das medidas, os Prefeitos relataram suas dificuldades e apelaram para que a questão do FPM fosse analisada com mais cautela, pois as medidas anunciadas não salvariam os Prefeitos das punições da Lei de Responsabilidades Fiscal (LRF). “Não é o caso de Itatiba, mas 43% dos municípios estão em situação crítica...”, comenta o Dr. Ari. A Ministra se comprometeu a trazer uma reposta sobre o tema no dia 29 de novembro e afirmou que negociará junto à Presidente Dilma Rousseff e à área econômica do governo um possível aumento do repasse de verba federal às Prefeituras pelo FPM. “O Governo Federal deve adiantar a remessa de final de ano, que é um ajuste natural nos repasses, mas estuda-se outra compensação”, disse o Vice-Prefeito.

Royalties
Ideli Salvatti afirmou que a presidente Dilma utilizará todo o prazo que tem para analisar o projeto que estabelece a redistribuição dos royalties do petróleo, aprovado no último dia 6 de novembro pela Câmara dos Deputados. Dilma tem até o dia 30 de novembro para sancionar integral ou parcialmente o projeto. “Temos um sistema tributário muito centralizado. Precisamos rever a questão da divisão dos impostos. Os municípios precisam de mais independência, com uma reforma tributária mais justa. É o que se tenta fazer com os royalties, mas isso só no ano que vêm”, conclui Dr. Ari. (Fonte: ACPMI)

Fotos: (Esquerda para direita)
Secretário Roberto Penteado, vereador Valdir Franciscon e Vice- prefeito Dr. Ariovaldo Hauck da Silva


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