RESULTADO DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA:

1 – 1ª discussão, por adiamento, do Projeto de Lei nº 23/2011, do Sr. Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o serviço de transporte de escolares e dá outras providências”; APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.

2 – 1ª discussão do Projeto de Lei nº 21/2011, do Vereador Ademir Ricardo, que “Obriga maternidades e serviços hospitalares da rede pública de saúde, ou conveniados com o Sistema Único de Saúde com sede no Município, a avaliarem as condições de vitalidade dos recém-nascidos, na forma que especifica”; REJEITADO POR CONTER 3 PARECERES CONTRÁRIOS: DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; ECONOMIA E FINANÇAS; E SAÚDE (CONF. DISPÕE O ART. 65 DO R.I.)

3 – 1ª discussão do Projeto de Lei nº 22/2011, do Vereador Ademir Ricardo, que “Institui a ‘Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos’ dá outras providências”; REJEITADO POR CONTER 2 PARECERES CONTRÁRIOS: DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; E ECONOMIA E FINANÇAS (CONF. DISPÕE O ART. 65 DO R.I.)

4 – 1ª discussão do Projeto de Lei nº 25/2011, do Vereador Vitório Bando, que “Dispõe sobre a denominação de via pública”. FOI APRESENTADA, PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, UMA EMENDA MODIFICATIVA CORRIGINDO A DEFINIÇÃO DA EXTENSÃO DA VIA PÚBLICA A SER DENOMINADA, A QUAL FOI APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE COM A EMENDA E VOLTARÁ À DISCUSSÃO COM NOVA REDAÇÃO.

FORAM APROVADOS 9 REQUERIMENTOS E 3 MOÇÕES, E APRESENTADAS 43 INDICAÇÕES.
(Fonte:CMI)