Em segunda discussão, os edis foram unânimes ao aprovarem o Projeto de Lei (PL) n° 91/2012, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a arborização urbana do município de Itatiba e dá outras providências.

Em primeira discussão, os vereadores também foram unânimes ao aprovarem os P.L.s n° 83/2012, que dispõe sobre a denominação de avenida marginal; n° 88/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de madeira de procedência legal, pela Administração Pública, na contratação de serviços de obras e engenharia, em suas obras de construção, reforma ou modificação e na aquisição de bens e serviços que envolvam fornecimento de madeira, bem como institui a exigência, para fornecedores, de cadastramento no “CADMADEIRA”; n° 90/2012, que altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n° 4.052, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, e dá outras providências, na forma que especifica e n° 72/2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Itatiba, na forma que especifica. Projetos de autoria do Prefeito Municipal.

Projeto Rejeitado
Já o P.L. n° 49/2012, do vereador Ademir Ricardo, que institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Itatiba, na forma que especifica, recebeu os pareceres contrários das Comissões e com isso foi automaticamente rejeitado.

Nesta Sessão foram aprovados quatro requerimentos, uma moção e encaminhadas quatro indicações. (Fonte: CMI)

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