As informações estão disponíveis no site do
Senado e da
Câmara. Para consultar os dados do Senado, no entanto, é preciso preencher um breve cadastro com o nome completo, CPF, e-mail, endereço e CEP. Na Câmara, o acesso é livre, basta ter em mãos o nome completo do servidor.
Em setembro, a remuneração líquida do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi praticamente a mesma: R$ 19.818,49 e R$ 19.517,12, respectivamente. A diferença do salário bruto dos parlamentares foi ainda menor: R$ 26.723,13 e 26.604,37.
Os nomes dos servidores foram preservados inicialmente por determinação de uma liminar da 7ª Vara da Justiça, que acatou a um pedido do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União).
Mas, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu à decisão e o Tribunal da 1ª Região cassou a liminar, segundo informou a assessoria de imprensa do Senado.
Em julho, quando o Senado divulgou os salários de seus servidores, Nilton Paixão, presidente do Sindilegis, disse que a publicação dos nomes violava a privacidade e feria a Constituição.
"Ao divulgar o nome do servidor e quanto ele ganha, está sendo quebrado o sigilo fiscal dele. O certo seria publicar a lista individualizada, mas com um número ou código no lugar do nome", afirmou ele.
A ação do Senado e da Câmara atende a uma exigência da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde maio de 2012, que determina que os órgãos públicos liberem o acesso a informações oficiais. O objetivo é permitir à população acompanhar com mais facilidade como o dinheiro público é gasto, além de inibir a corrupção. (Fonte: UOL)
Foto: Em setembro, os presidentes do Senado, José Sarney (dir.), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (esq.), receberam R$ 19.517,12 e R$ 19.818,49, respectivamente
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