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Em discussão única, o Projeto de Resolução n° 06/2012, da Mesa, que dispõe sobre o valor do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Itatiba para a Legislatura de 2013 a 2016, foi aprovado por unanimidade de votos.

Em primeira discussão, os vereadores também foram unânimes ao aprovarem o Projeto de Lei (PL) n° 86/2012, da Mesa, que dispõe sobre o valor do subsídio mensal do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013 a 2016.

Gratificação
Ainda em primeira discussão, os projetos do Sr. Prefeito Municipal, também foram aprovados por unanimidade de votos. São eles: P.L.s n°s 71/2012, que acresce dispositivo à Lei Municipal n° 4.306, de 14 de dezembro de 2010, que institui a gratificação de incentivo à humanização e resolutividade aos ocupantes do emprego de médico e dá outras providências, na forma que especifica e n° 77/2012, que dispõe sobre a denominação do Polo Esportivo Oeste.

Mais
Já o P.L. n° 81/2012, do Sr. Prefeito Municipal, que altera a redação do art. 1° da Lei Municipal n° 3.464, de 31 de agosto de 2001, que precatórios, a cessão de créditos e a compensação de débitos autorizados pela Emenda Constitucional n° 30, de 13 de setembro de 2000, na forma que especifica, foi aprovado com cinco votos favoráveis, três votos contrários (vereadores David Bueno, Edvaldo Húngaro e Benedito Romanin) e uma abstenção do vereador Ailton Fumachi.

Nesta Sessão foram aprovados seis requerimentos e encaminhadas 34 indicações.

Sessão EXTRA
Ao término da 170ª Sessão Ordinária, o presidente da Casa, Alfredo Ordine, convocou Sessão Extraordinária para votar em segunda discussão o P.L. 86/2012, da Mesa, que dispõe sobre o valor do subsídio mensal do Prefeito, do Vice- Prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2013 a 2016. Aprovado por unanimidade de votos.(Fonte: CMI)

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