Posse
Durante a 164ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal o 1º Suplente de vereador pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Benedito Donizetti Romanin (Foto), assumiu o mandato na Câmara Municipal de Itatiba.
Segundo a assessoria da Câmara Municipal, “Benedito Romanin tomou posse em decorrência da cassação do mandato da ex-vereadora Irene Fumach (PSB), que foi eleita pelo PMDB, mas deixou o agrupamento partidário. Segundo entendimento da Corte do Tribunal Regional Eleitoral, a mudança de partido foi sem justa causa. Em sessão realizada no último dia 12 de julho, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER-SP) deliberou pela cassação do mandato da Vereadora Irene Araújo de Camargo Pires Fumach, por infidelidade partidária. No dia 23 de julho, o Presidente da Câmara Alfredo José Ordine foi oficialmente informado pelo TER-SP sobre a cassação do mandato, recebendo ainda a determinação para que no prazo de dez (10) dias providenciasse a posse ao suplente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) na cadeira vaga.”
Projetos aprovados por unanimidade
Nesta mesma sessão foi aprovado
em segunda discussão, por unanimidade de votos, o Projeto de Lei (PL) nº 43/2012, de autoria do Vereador Sidney Ferreira, que “Dispõe sobre a denominação da sala da recepção principal do ‘Centro Administrativo do Município de Itatiba’.”.
O Projeto de Lei nº 76/2012, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a
desafetação de bem imóvel que especifica, objetivando a construção de Unidade Escolar e Unidade do PSF - Programa de Saúde da Família.”, também foi
aprovado por unanimidade.
Durante o expediente foram aprovados nove requerimentos e encaminhadas 25 indicações. (Fonte: CMI)
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