Denominação
O Projeto de Lei (PL) n° 69/2012, do vereador Ronaldo Herculano, que dá a denominação de ‘José Valdemar Martins’ à quadra poliesportiva do Centro Comunitário ‘João do Prado Filho’, localizado no Núcleo Residencial Porto Seguro, foi aprovado por unanimidade de votos.

Nesta Sessão foram aprovados 14 requerimentos e encaminhadas 30 indicações.

Sessão Extra
Ao término da 160ª Sessão Ordinária, o presidente da Casa, Alfredo Ordine, convocou Sessões Extraordinárias para votação até turno final de dois projetos de caráter urgente/ urgentíssimo.

Ajuda de Custo e Gratificação a Fiscais
Em primeira discussão o P.L. n° 73/2012, do Sr. Prefeito, que institui a gratificação de produtividade fiscal (GPF) e ajuda de custo aos agentes fiscais lotados na seção de fiscalização tributária da secretaria de finanças do Município de Itatiba e dá outras providência, foi aprovado com seis votos favoráveis e três abstenções (Irene Fumach, Ailton Fumachi e Edvaldo Húngaro).

Educação e Educadores
O P.L. n° 74/2012, do Sr. Prefeito, que estrutura e organiza a educação pública municipal, institui o estatuto do magistério e o plano de carreira e remuneração para os profissionais da educação, e dá outras providências, foi rejeitado por cinco votos favoráveis e quatro abstenções (Irene Fumach, Ailton Fumachi, David Bueno e Edvaldo Húngaro). Segundo a assessoria da Câmara, “O projeto foi rejeitado com quatro abstenções e cinco votos favoráveis. Nesse caso, a abstenção tem 'mais poder' que os cinco votos que foram favoráveis ao projeto, por
isso ele foi rejeitado.”

E, a segunda discussão do P.L. n° 73/2012, foi aprovado com seis votos favoráveis e duas abstenções (Irene Fumach e Edvaldo Húngaro).(Fonte: CMI)

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