O prazo para aposentados e pensionistas requererem ou renovarem a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2013, termina no dia 31 de julho. E, por conta das mudança dos setores administrativos da Prefeitura para o novo prédio na Rodovia Luciano Consoline nº 600., foi definido um novo local para a inscrição, que a partir desta quinta-feira, dia 28 de junho, será na entrada lateral do Paço Municipal (na Rua Quintino Bocaiúva), onde antigamente funcionava a Biblioteca Municipal. O horário de atendimento é das 9h às 12h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira.

Documentos necessários
Para a renovação é necessário apenas apresentar o extrato do benefício (pensão) fornecido pelo INSS (ou pela internet) referente ao ano de 2012. Para requerer o benefício são necessários os seguintes documentos:

- Xerox do CPF e do RG;
- Ser proprietário (a), usufrutuário (a) ou compromissário (a) do imóvel objeto da isenção com cópia do contrato de compromisso de venda e compra, escritura ou matrícula do cartório de Registro de Imóveis de Itatiba;
- Ser proprietário de um único imóvel e nele residir e não ser proprietário, usufrutuário ou compromissário de outro imóvel, mesmo que em outro município ou estado;
- Extrato do benefício atual, fornecido pelo INSS, com data de nascimento, CPF, data da aposentadoria, etc., holerite se estadual ou pela internet (site da Previdência Social);
- Cópia de conta de luz 2012;
- Cópia da certidão de casamento, se casado (a), de nascimento se solteiro(a) e de óbito se viúvo(a);
- Cópia da certidão de casamento, com averbação do divórcio ou separação judicial, sendo o caso;
- Em se tratando de procuração particular, esta deverá ser acompanhada de cópia do CPF e RG do procurador;
- Se tiver mais de um proprietário aposentado, este também deverá anexar toda a documentação;
- Não estar em débito com a prefeitura (IPTU);
- Constar área construída no cadastro de IPTU;

Outros documentos podem ser solicitados, conforme o caso.
(Fonte: ACPMI)

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