Basta comparecer à seção da Receita da Prefeitura de Itatiba, localizada na Rua Comendador Franco, 386 – Divída Ativa - das 9h às 17h, de segunda à sexta-feira, entre os dias 1º de junho e 31 de julho.

Para a renovação é necessário apenas apresentar o extrato do benefício (pensão) fornecido pelo INSS (ou pela internet) referente ao ano de 2012.

Para requerer o benefício são necessários os seguintes documentos:

- Xerox do CPF e do RG;
- Ser proprietário (a), usufrutuário (a) ou compromissário (a) do imóvel objeto da isenção com cópia do contrato de compromisso de venda e compra, escritura ou matrícula do cartório de Registro de Imóveis de Itatiba;
- Ser proprietário de um único imóvel e nele residir e não ser proprietário, usufrutuário ou compromissário de outro imóvel, mesmo que em outro município ou estado;
- Extrato do benefício atual, fornecido pelo INSS, com data de nascimento, CPF, data da aposentadoria, etc, holerite se estadual ou pela internet (site da Previdência Social);
- Cópia de conta de luz 2012;
- Cópia da certidão de casamento, se casado (a), de nascimento se solteiro(a) e de óbito se viúvo(a);
- Cópia da certidão de casamento, com averbação do divórcio ou separação judicial, sendo o caso;
- Em se tratando de procuração particular, esta deverá ser acompanhada de cópia do CPF e RG do procurador;
- Se tiver mais de um proprietário aposentado, este também deverá anexar toda a documentação;
- Não estar em débito com a prefeitura (IPTU);
- Constar área construída no cadastro de IPTU;
- Outros documentos podem ser solicitados, conforme o caso.
(Fonte: ACPMI)

Leia também:
Delegação Itatibense recebe homenagem pela participação no Jori