Conforme informado pela assessoria da Câmara Municipal de Itatiba, “Em segunda discussão, os vereadores foram unânimes ao aprovarem o Projeto de Lei (PL)nº 54/2012, da Mesa Diretora, que “Dá nova redação à letra ‘h’ do art. 79 da L.O.M.I.”

Pedágio
“Em primeira discussão o P.L. nº 136/2011, do vereador David Bueno, que “Autoriza o Poder Executivo a custear as tarifas de pedágio a famílias residentes no município de Itatiba, por meio de celebração de termo de cooperação com a Concessionária Rota das Bandeiras, conforme estabelece, e dá outras providências” foi declarado prejudicado pelo Presidente e, por consequência, não foi votado, já que todos os pareceres das Comissões Permanentes estavam contrários.”

Água Potável nos Correios
“Ainda em primeira discussão, o P.L. nº 47/2012, do vereador Sidney Ferreira, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável pelas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos instaladas no município de Itatiba” foi aprovado por unanimidade de votos”.

Nesta Sessão foram aprovados 15 requerimentos, duas moções e encaminhadas 47 indicações. (Fonte: CMI)

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