Na pauta de discussões constavam oito projetos. Os edis foram unânimes ao aprovarem, em primeira discussão, o Projeto de Lei (PL) n° 18/2012, do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a ampliação do período de licença maternidade à servidora pública municipal para 180 (cento e oitenta) dias, na forma que especifica.

Em segunda discussão o P.L. n° 132/2011, do vereador Ademir Ricardo, que dá a denominação de ‘Júlio Rodrigues da Silva’ à academia ao ar livre e parque infantil do Parque San Francisco, também aprovado por unanimidade de votos.

Em primeira discussão, os vereadores adiaram por duas sessões o P.L. n° 133/2011, do vereador Flávio Monte, que dispõe sobre a implantação de fraldário e banheiro para deficientes físicos em locais públicos.

Ainda em primeira discussão, os edis rejeitaram o P.L. n° 142/2011, do vereador Rui Fattori, que dispõe sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos e dá outras providências.

O P.L. n° 144/2011, do vereador David Bueno, que dispõe sobre a instalação de banheiros químicos ou definitivos em feiras livres, no âmbito do município de Itatiba, será votado na próxima sessão, por falta de parecer da Comissão de Obras Públicas e o P.L. n° 153/2011, do vereador Ailton Fumachi, que dá a denominação de ‘Ademir Bortolossi Bizetto’ à praça pública localizada no Complexo Viário Vereador Roque Juarez Bortolossi,foi aprovado por unanimidade de votos.

Os Projetos de Lei n° 131/2011, do vereador Ademir Ricardo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ‘teste do coraçãozinho’ (exame de oxiometria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do município de Itatiba e o n° 134/2011, do vereador Flávio Monte, que dispõe sobre a implantação de fraldário e banheiro para deficientes físicos em áreas e prédios públicos já existentes, foram retirados da pauta de discussões.

Nesta Sessão foram aprovados 16 requerimentos, uma moção e apresentadas 38 indicações. (Fonte: CMI)

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