Onde
Basta comparecer à UAP – Unidade de Atendimento ao Público, que funciona nas dependências da Secretaria de Ação Social - Avenida Mal. Castelo Branco, nº 677 – Bairro do Engenho.

São necessários os seguintes documentos:

• Requerimento de Desbloqueio de Senha preenchido e assinado. (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/pdf/desbloq_pf_60.pdf)
• Cópia simples do CPF;
• Cópia simples do documento de identificação com foto (RG ou Carteira de Habilitação).

Atenção. O cadastro na Nota Fiscal Paulista deve ser feito via Internet, a UAP somente desbloqueia a senha.

UAP
A UAP - Unidade de Atendimento ao Público de Itatiba é uma ferramenta para agilizar e apoiar o cidadão, fruto de um convênio entre a Cidade de Itatiba e a Secretaria Estadual da Fazenda. Com a chegada da UAP, os contribuintes de Itatiba podem resolver diversas questões no próprio município.

Serviços
Na unidade, é possível solicitar certidões de débitos fiscais, requerimentos referentes ao reconhecimento de imunidade ou de concessão de isenção de tributos estaduais, restituições de tributos estaduais ou de compensação de créditos do ICM/ICMS, defesas e recursos relativos a Auto de Infração e Imposição de Multa, Declaração Cadastral (DECA) e Declaração Cadastral de Produtor (DECAP), em todas as hipóteses previstas na legislação tributária estadual, livros fiscais para aposição de visto em termos de abertura e encerramento, transferência e cancelamento de inscrição, declaração de Dados Informativos Necessários à Apuração dos Índices de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS (DIPAM), Pedido de Talonário de Produtor (PTP), Declaração de Microempresa (DEME), Declaração de Movimento Econômico Fiscal (DMEF) e outros documentos. (Fonte: ACPMI)

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