Os edis foram unânimes ao aprovarem, em segunda discussão, os Projetos de Lei (PL) n° 127/2011, do vereador David Bueno, que altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n° 3.838, de 03 de novembro de 2005, que dispõe sobre a proibição aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas da venda de tinta ‘spray’ para menores de 18 anos; n° 138/2011, do vereador Ronaldo Herculano, que dá a denominação de ‘Thaís Carolina da Silva’ à academia ao ar livre do Parque da Colina; n° 147/2011, do vereador Ailton Fumachi, que dispõe sobre a denominação do Complexo Viário ‘Vereador Francisco Cardoso de Castro’; n° 156/2011, do vereador Rui Fattori, que dá a denominação de ‘Ivan Nunes Simões’ à sala da UAP (Unidade de Atendimento ao Público) da Secretaria de Estado da Fazenda; n° 158/2011, da vereadora Irene Fumach, que dispõe sobre a denominação de vias públicas e n° 159/2011, do vereador Alfredo Ordine, que dispõe sobre a denominação de via pública.

Os P.L.s, votados em primeira discussão, n° 132/2011, do vereador Ademir Ricardo, que dá a denominação de ‘Júlio Rodrigues da Silva’ à academia ao ar livre e parque infantil do Parque San Francisco; n° 05/2012, do vereador Flávio Monte, que acresce dispositivo ao art. 9º da lei Municipal n° 4.443, do 1° de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no território do Município de Itatiba e dá outras providências, também foram aprovados por unanimidade.

Servidores e CLT
Ainda em primeira discussão, os vereadores aprovaram com oito votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Ailton Fumachi, o P.L. do Sr. Prefeito Municipal, n° 09/2012, que estabelece o procedimento de ‘readaptação para os servidores públicos municipais regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho- CLT, na forma que especifica.

Gratificação Salarial
O P.L. n° 10/2012, que dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Itatiba, na forma que especifica, foi aprovado por unanimidade de votos e o P.L. n° 11/2012, que acresce dispositivo à Lei Municipal n° 2.900, de 08 de abril de 1.997, que dispõe sobre o pagamento de gratificação salarial a servidores da Saúde estaduais e federais municipalizados por efeito do Convênio SUS, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde do Estado de São Paulo, na forma que especifica, foi adiado por três sessões com cinco votos favoráveis contra quatro contrários.

Nesta Sessão foram aprovados 24 requerimentos, 04 moções e apresentadas 30 indicações.

Sessão Extra – Todos Aprovados
Após o término da 143ª Sessão Ordinária, o presidente da Casa, convocou a 114ª Sessão Extraordinária para votarem, em segunda discussão, os P.L.s n° 05/2012, do vereador Flávio Monte, que acresce dispositivo ao art. 9º da lei Municipal n° 4.443, do 1° de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no território do Município de Itatiba e dá outras providências; n° 09/2012, do Sr. Prefeito Municipal, que estabelece o procedimento de ‘readaptação para os servidores públicos municipais regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho- CLT, na forma que especifica e n° 10/2012, do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Itatiba, na forma que especifica. Todos aprovados por unanimidade de votos. (Fonte : CMI)

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