Organizada pela municipalidade entre os dias 28 e 29 de fevereiro, a “Consocial”, como é conhecida, aconteceu no Centro de Convivência ‘Ângela Lygia Parodi Scavone’, no Jardim Vitória, e teve como objetivo a promoção de um debate com sugestões de aprimoramento da gestão pública nas esferas municipal, estadual e federal.

Sugestões referentes à grade curricular voltada ao desenvolvimento da cidadania dividiram espaço com outras que fazem referência à exposição dos gastos públicos e a maior participação dos Conselhos Municipais. “É importante destacar que todo o conteúdo exposto neste evento, independente de ter sido eleito para seguir à esfera estadual, será analisado e considerado pela Prefeitura...”, garante o Prefeito em exercício, Dr. Ariovaldo Hauck da Silva.

Divididos em quatro eixos temáticos, os participantes discutiram ao longo do segundo dia de Conferência, quarta-feira, dia 29 de fevereiro, a transparência pública, a capacitação da sociedade para controle da gestão pública, a atuação dos conselhos de políticas públicas e o combate à corrupção. Cada eixo chegou ao final da Conferência com três sugestões eleitas, o que resultou em 12 indicações itatibenses. Estas sugestões serão levadas, pelos delegados eleitos, à Conferência Estadual. De lá, se forem as mais votadas, as sugestões de Itatiba podem chegar à Conferência Nacional.

Opinião
“A população deveria aproveitar mais meios de participação como este. É um modo de exercerem e exigirem os seus direitos..”, afirmou Letícia Sada Nobre, 27, moradora do Reis de Ouro.

O marido de Letícia, Fernando Gomide Pereira, 31, é médico e conselheiro local de saúde, na unidade do Jardim Harmonia. Ele viu na Conferência um modo de aumentar a participação popular. “Conferências nas quais a população é ouvida e suas sugestões encaminhadas adiante, podendo ser usadas tanto pela administração da cidade quanto pelo país, são ótimas oportunidades para o exercício da cidadania. São verdadeiros instrumentos de controle social”, detalhou.

Para Eduardo Sanches, 50, morador do Chamonix, a Conferência apresenta muitos pontos positivos. “É fantástico reunir os três grupos: gestores públicos, sociedade civil e representantes dos conselhos, para discutir o que de melhor pode ser feito para o país e para a nossa cidade...”

Representantes de Itatiba
Os delegados da sociedade civil que representarão as propostas itatibenses eleitas na Conferência Estadual são: Antônio Alves, Fabrício Fontanesi Scarpelli, Diva Maria Martins de Oliveira e Gilberto Urano Alves. Representando os Conselhos Municipais, irá o delegado eleito Gilberto Maximo e, pelo poder público: Dr. Ariovaldo Hauck da Silva e Leandro Cesar de Mello.

Sugestões
Confira cada uma das 12 sugestões eleitas na Conferência e que serão apresentadas na 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social.

EIXO I - Promoção da Transparência Pública e Acesso à Informação e Dados Públicos

1 - "Realizar reuniões itinerantes nas comunidades, podendo ser nos Centros Comunitários, CRAS ou em outros locais da comunidade. Criando um balcão informativo de transparência utilizando linguagem de fácil entendimento, assim repassando informações aos cidadãos."

2 - "Tornar a imprensa oficial mais atraente, pois notícias importantes que dizem respeito a administração são publicadas em papel jornal e notícias de cunho político são publicadas em formato de revistas com fotos coloridas. A linguagem deve ser clara e simples."

3 - "Criação de Departamento Municipal de Transparência e Acesso à Informação, com obrigatoriedade de captar e divulgar de forma padrão, toda movimentação municipal, agregando os dados de todas as Secretarias, com dados atualizados em periodicidade mensal."

EIXO II - Mecanismo de Controle Social, Engajamento e Capacitação da Sociedade para o Controle da Gestão Pública

4 - "Incentivar e capacitar a sociedade civil a participar da elaboração do orçamento público e de sua fiscalização."

5 - "Criação de uma Ouvidoria e Corregedoria para avaliar, criticar e aperfeiçoar os serviços e as políticas públicas."

6 - "A médio e longo prazo, inserir na grade curricular de ensino fundamental e médio, noção de cidadania e política incentivando a participação dos grêmios estudantis."

EIXO III - A Atuação dos Conselhos de Políticas Públicas como Instâncias de Controle

7 - "Cursos de capacitação legislativa (sobre Leis) sobre como funcionam os Conselhos, para os conselheiros, para uma maior atuação e comprometimento dos mesmos."

8 - "Que os Conselhos Municipais não sejam apenas consultivos, mas, também deliberativos junto ao executivo e legislativo."

9 - "Que seja incluso na grade curricular das escolas públicas a disciplina de legislação constitucional, Conselhos Municipais e sua importância, como exercer o controle social."

EIXO IV- Diretrizes para a Prevenção e Combate à Corrupção

10 - "Criação de uma Lei geral anti corrupção, tratando-a como crime hediondo, nos moldes da Lei 11.343 (Lei Entorpecentes) com punição vitalícias."

11 - "Criação Comissão Ética e Transparência para apurar as responsabilidades de todos os envolvidos Administração e Conselhos."

12 - Político em final de mandato não pode contratar e ou criar novas secretarias ou cargos de confiança."
(Fonte: ACPMI)

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