Foram emitidas 95 Cartas de Informações Preliminares (CIP) e 50 casos foram resolvidos por telefone. Foram ainda registradas 4 reclamações com a designação de audiências e 100 CIPs foram arquivadas com aproximadamente 66% dos casos solucionados.

Dos atendimentos, 13 foram relacionados a questões que não são de competência do Procon. "O Procon de Itatiba atua somente nas relações de consumo, quando se compra um produto ou adquire um serviço", lembra a coordenadora do Procon local, Aline Favorito.

Segundo Aline, das reclamações levadas ao Procon, destacaram-se problemas informados por consumidores que alegam ter recebido ligações de empresas ofertando exemplares de jornais para degustação e conhecimento dos consumidores, de forma gratuita e logo após passaram a receber boletos de cobrança. "È importante que os consumidores evitem passar informações pessoais por telefone para pessoas desconhecidas. Se o consumidor estiver recebendo qualquer cobrança que entenda ser indevida, deverá comparecer imediatamente ao Procon para ser orientado", alerta Aline.

A coordenadora destaca que caso o consumidor efetue alguma contratação ou compra de produtos por telefone, internet ou à domicilio, ele terá o prazo de 7 dias para desistir da sua compra, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. "Este prazo é conhecido como o período de reflexão onde a lei concede ao consumidor uma oportunidade para analisar o produto adquirido, uma vez que não teve contato físico com o mesmo antes de sua compra", acrescenta.

O Procon é um órgão público, mantido pela Prefeitura de Itatiba, que presta assistência jurídica gratuita para casos que envolvam relações de consumo. O único gasto do consumidor é com xerox de documentos, quando necessário. O Procon fica localizado na rua Benedita de Oliveira, nº 51, Jardim São José e atende de segunda a sexta, das 9h às 11h30 e das 13h às 17h. (Fonte: ACPMI)

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Relatório dos atendimentos efetuados pelo Procon no mês de novembro/2011