Com o objetivo de regularizar mais de 280 moradias no Jardim Nova Esperança, a Prefeitura de Itatiba promove, neste sábado, dia 10 de dezembro, uma ação in loco com agentes das Secretarias de Obras e Meio Ambiente e Ação Social, bem como, a participação da Universidade São Francisco e da GAB Engenharia do programa Cidade Legal da Secretaria Estadual de Habitação
Horário
A ação tem início às 14h e segue até às 17h na Cemei 'Isabel Bizarro Tulon', localizada no mesmo bairro. O foco do dia é recolher documentos com os moradores a fim de regularizar a situação das propriedades do bairro, que em sua grande maioria não possuem comprovação de posse, como escrituras e matrículas.
Documentos
Os moradores devem levar para o encontro de regularização fundiária documentos que comprovem o tempo de moradia na residência. São pedidos, por exemplo, contas de consumo como água e energia elétrica e contratos, mesmo que informais, de compra e venda de imóvel, além dos documentos pessoais. De posse de tais documentos, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Negócios Jurídicos, tomará as medidas necessárias para a reclamação de posse da propriedade e regularização fundiária em cada um dos casos, além de orientar a população.
A estimativa é que mais de 1,2 mil pessoas sejam atendidas com esta ação. (Fonte: ACPMI)
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