A Tarifa Social de Energia Elétrica, atualizada pela Lei nº 12.212/10, estabelece que para ter acesso ao desconto na conta de luz é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais e que possua renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O desconto varia entre 10% e 65% de acordo com a faixa de consumo.

As famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, mas que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia, também recebem o desconto. Também se enquadram no perfil as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

A ANEEL (Agencia Nacional de Energia Elétrica) realizou o cruzamento de dados e verificou que em Itatiba, dos 1412 beneficiários da Tarifa Social, 938 não se enquadram nos critérios de renda estipulados na atualização da Lei; 247 já possuem o número do NIS (Cadastro Único); e 227 têm direito, mas correm o risco de perder o benefício, pois ainda não informaram o NIS para a CPFL ou ainda não fizeram o Cadastro Único. Sendo assim, essas pessoas devem checar as informações se sua conta de luz e atender as especificações que estiverem nela para não perderem o desconto.

O que fazer
Verifique em sua conta de luz se possui o desconto. Confirme se adequa aos critérios exigidos para manter o benefício. Cheque se já forneceu o NIS (Cadastro Único) à CPFL. Para mais informações o telefone de contato é 0800-010-10-10.
Os beneficiados que estiverem dentro dos critérios e necessitem atualizar ou realizar o Cadastro Único devem comparecer à Secretaria da Ação Social, localizada na Av. Marechal Castelo Branco, 677 – Bairro do Engenho, das 8h às 12h e das 13h às 16h, munidos dos documentos de todas as pessoas que residem na mesma casa:

Documentos necessários:
Adultos:
- Carteira de Trabalho dos maiores de 18 anos (mesmo que não esteja trabalhando);
- Último hollerith e/ou comprovante de rendimento (se estiver trabalhando);
- Carteira de Identidade (RG);
- CPF (CIC);
- Título de Eleitor;
- Certidão de Casamento (se tiver);
- Conta de luz.

Outros Documentos:
- Certidão de Nascimento (criança e adolescente);
- Declaração de matricula escolar;
- Cartão de Pesagem do Posto de Saúde (se já recebe);
- Recibo de Aposentadoria, Auxilio Doença ou Pensão;
- Recibo de Aluguel.
(Fonte: ACPMI)