O P.L. n° 57/2009, do vereador Flávio Monte, que dispõe sobre a concessão de auxílio funeral à família de servidor público regido pela CLT, e dá outras providências, foi aprovado com seis votos favoráveis contra três votos contrários, dos vereadores Rui Fattori, Ronaldo Herculano e Ademir Ricardo.

O P.L. n° 44/2011, do vereador David Bueno, que viabiliza a implantação de programa objetivando a realização de exame oftalmológico em alunos da rede municipal de ensino, foi aprovado com seis votos favoráveis contra três contrários, dos vereadores Rui Fattori, Flávio Monte e Ronaldo Herculano. E o P.L. n° 55/2011, do vereador- presidente Alfredo Ordine, que dá denominação de ‘José Ângelo Ordine (Zelão Ordine)’ ao velório municipal de Itatiba, foi aprovado por unanimidade de votos.

Foram votados também, em primeira discussão, os P.L.s n° 78/2011, que regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, à microempresa e a empresa de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. E o de n° 90/2011, que dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de sua alienação, mediante o instituto da investidura, na forma e condições que especifica. Projetos de autoria do Sr. Prefeito Municipal. Ambos aprovados por unanimidade de votos.

Foram aprovados também 21 requerimentos, 03 moções e apresentadas 39 indicações.(Fonte: CMI)