Os edis foram unânimes ao aprovarem os P.L.s n° 60/2011, que dispõe sobre a denominação de Centro Municipal de Educação Infantil- CEMEI, e o de n° 61/2011 que acresce e altera dispositivos à Lei Municipal n° 4.310/2010, que isenta do pagamento de IPTU, taxa de remoção de lixo e preço público decorrente do custeio do carnê de lançamento, aos aposentados e pensionistas. Ambos de autoria do Sr. Prefeito Municipal.

Aprovado também, com seis votos favoráveis contra dois contrários, o P.L. n° 33/2011, que institui o concurso anual de redação, poesia e pintura sobre o meio- ambiente. E o P.L. n° 34/2011, que institui programa de entretenimento para a terceira idade nas praças e parques do Município de Itatiba através da iniciativa privada, foi aprovado com cinco votos favoráveis contra três votos contrários. Projetos de autoria do vereador Washington Bortolossi.

O P.L. n° 51/2011, de autoria do vereador Vitório Bando, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos municipais de saúde pública do Município afixarem, em local visível, o nome do médico, especialidade, dia e horário de atendimento, foi adiado por uma sessão.

Por fim, o P.L. n° 57/2009, de autoria do vereador Flávio Monte, que altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.022, de 29 de maio de 1998, que dispõe sobre a concessão de auxílio funeral à família de servidor público municipal regido pela CLT e dá outras providências, foi adiado por três sessões.

Foram votados também 23 requerimentos, 02 moções e 29 indicações.

(Fonte: CMI)