A Prefeitura de Sorocaba encaminhou ao Ministério Público proposta que prevê a extinção e eventual realização de concurso público para o preenchimento de 27 cargos que hoje são ocupados por funcionários de confiança em setores da administração municipal. A proposta, entretanto, atende apenas uma pequena parte total de cargos dessa natureza em que o MP exige que a Prefeitura elimine ou que sejam ocupados por servidores concursados. O promotor Orlando Bastos Filho disse ontem que a proposta está "muito aquém" do exigido, mas que irá aguardar, até o final de agosto, nova sugestão por parte do Executivo.

"Está muito abaixo daquilo que estamos exigindo. Na última quinta-feira, tivemos uma reunião. Na ocasião, o prefeito (Vitor Lippi/PSDB) argumentou no sentido da manutenção de alguns cargos e de abrir mão de 27 outros, que são ocupados sem concurso público. Alega que esse é o número que não traria prejuízos à administração. O MP não concorda com esse número, mas vamos continuar com as negociações", limitou-se a dizer.

Ainda de acordo com o promotor, os cargos propostos por Lippi para serem extintos e preenchidos por meio de concurso são: quinze de gestor de desenvolvimento educacional, quatro de gerente de auditoria de saúde, três de procurador chefe, três de supervisor de arrecadação judicial, além de dois cargos de assessor técnico da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

Atualmente a prefeitura conta com 254 cargos de confiança de livre nomeação, sendo que o MP quer a extinção de 81% do total, sob a ameaça de instaurar ação civil pública por ato de improbidade administrativa por parte do prefeito Vitor Lippi. Com isso, o número de cargos dessa natureza cairia para apenas 48. Número, segundo o promotor, adequado para a cidade e de acordo com as funções específicas. A administração municipal gasta por ano um total de R$ 17,26 milhões com o pagamento de salários dos 254 funcionários de livre nomeação.

Ao ser questionada sobre a proposta encaminhada ao Ministério Público, a Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI), por meio de nota, informou, de forma lacônica, que "as secretarias de Negócios Jurídicos (SEJ) e de Gestão de Pessoas (Segep) estão realizando uma ampla avaliação a respeito dos cargos em questão. Os estudos devem ser encaminhados ao Ministério Público no decorrer do mês de agosto. (Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul/Encaminhado por ACF)