Na última quinta-feira, 22, aconteceu a VIII Conferência Municipal da Assistência Social de Itatiba. Sociedade civil e governo se reuniram para avaliar a política da assistência social e deliberar diretrizes para aperfeiçoar, implementar e consolidar o Sistema Único da Assistência Social –SUAS.

O evento gerou mais de 20 propostas que servirão como diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios

O encontro aconteceu na Câmara Municipal de Itatiba. “A conferência é o momento de fazer um balanço do que está acontecendo no município com respeito à política de assistência social e estabelecer novos rumos para os próximos anos. Isto é fundamental, pois os participantes olham a partir da realidade do município”, comentou a palestrante professora Ada Camolesi.

Participantes
Participaram da conferência, representantes governamentais e de entidades de assistência social, entidades representantes dos trabalhadores da Política de Assistência Social e profissionais da área, usuários, organizações de usuários e convidados.

“A assistência social é um direito..”, lembrou o Prefeito Fattori, na abertura do evento. Muitas pessoas confundem assistência social com assistencialismo. “É exatamente o contrário. O assistencialismo nega a cidadania, a autonomia e a liberdade.. O objetivo final é que o cidadão seja realmente um sujeito participativo, crítico, consciente dos seus direitos”, disse Fabíola Maria Motta da Costa de Souza, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

Subtemas
A conferência foi dividida em quatro subtemas: estratégias para a estruturação do SUAS; reordenamento e qualificação dos serviços sócio-assistenciais; fortalecimento da participação e do controle; e a centralidade do SUAS na erradicação da extrema pobreza no Brasil. “Os subtemas que os grupos discutem são fundamentais para que se estruture o trabalho..”, disse o secretário de Ação Social, Mauro Delforno.

Representantes de Itatiba
Na ocasião também foram eleitos os delegados que representarão a cidade nas conferências regional e estadual. Foram eleitos delegados da sociedade civil Gilberto Máximo, titular, e Maria de Lourdes de Souza Reynaldi. E pelo poder público, Ivânia Naitze de Oliveira e Adriana de Carmo Moreira Carvalho. “A proposta da conferência é levantar sugestões para aperfeiçoar a política de assistência social...”, complementou Fabíola.

Propostas e Deliberações da VIII Conferência de Assistência Social:
- Efetivar a implantação da Secretaria executiva da Assistência Social;
- Repassar as informações à rede sócio-assistencial ,nos níveis Municipal, Estadual e federal;
- Dinamizar o trabalho em rede;
- Integração: assistência social, saúde, educação e meio ambiente;
- Reuniões intersetoriais sistematizadas;
- Unificar o Conselho Local;
- Valorização do trabalho em rede, através da unificação de serviços;
- Formalização de protocolo único de atendimento;
- Criação de ouvidora central intersetorial para captar informações dos usuários nos territórios e no prazo de trinta dias, dar retorno á população;
- Implantar programa de informação ao usuário;
- Definir percentual do orçamento público para a Assistência Social;
- Rever o valor das subvenções municipais às entidades;
- Efetivar a NOB/SUAS;
- Capacitação para a divulgação da Tipificação dos serviços sócio-assistenciais para o Poder Público, Sociedade Civil e territórios, para a população em três momentos;
- Valorização do trabalho em rede, através da unificação de serviços (saúde, educação, assistência) com planejamento e territórios definidos em conjunto, formalização de um protocolo único de atendimento com utilização de recursos físicos e humanos de forma integrada;
- Maior divulgação dos direitos e serviços à população através de folder, cartazes informativos, abordando a importância da participação dos usuários;
- Capacitação dos agentes multiplicadores em todos setores que prestam serviço à população;
- Valorização das associações de moradores enquanto instrumento de participação social;
- Favorecer espaços de conversas nos CRAS, Feiras Sociais, Festas Municipais;
- Reuniões ampliadas entre os Conselhos de Direitos
- Sensibilizar os trabalhadores do SUAS quanto ao acolhimento e a possível recusa momentânea do atendimento por parte do usuário;
- Trabalhar no processo de emancipação dos usuários dos programas de Transferência de Renda;
- Aprimorar a intersetorialidade nas resoluções dos problemas (exemplo: drogas).
(Fonte: ACPMI)