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Promulgado pela presidência neste mês, decreto facilitará obtenção de passaporte italiano – e muitos outros

Fonte: Divulgação

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A burocracia para conseguir duplo passaporte vai ficar mais simples.

No dia 1º de fevereiro, a Presidência da República publicou, no Diário Oficial da União, um decreto que altera o processo para obtenção de cidadania de mais de 100 países para brasileiros. Entre eles, a Itália.

O decreto é um desenrolar da Apostila de Convenção de Haia, um tratado firmado em 1961 que extingue uma fase na obtenção da dupla nacionalidade – a de validação e legalização em representações diplomáticas estrangeiras de documentos como certidões de nascimento. Isso significa, na prática, um processo menos burocrático e mais rápido.

Também fazem parte do tratado transações educacionais, jurídicas e educacionais – toda a validação necessária para validar documentos em outros países que fazem parte da Convenção será feita em uma única apostila, emitida no país de origem. Ela garantirá a autenticidade do documento sem precisar passar pelo país de destino antes.

Ainda não foi definida a estrutura brasileira que lidará diretamente com essas validações. O acordo entrará em vigor no dia 14 de abril de 2016. (Fonte: Paula Zogbi/InfoMoney)

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Notícia Cadastrada em 11/02/2016 às 10:57:49