Segundo a assessoria da casa de leis, "Os vereadores da Câmara Municipal de Itatiba aprovaram apenas um dos 5 projetos que compunham a Ordem do Dia desta quarta-feira, dia 27 de agosto durante a 75ª Sessão Ordinária do Legislativo.
Dois projetos seguiram para a Comissão Permanente constituída pelos edis: Sidney Ferreira, Décio da Farmácia e Edvaldo Hungaro para a elaboração de parecer em 5 dias.
São eles:
- Projeto de Lei nº 127/2013, de autoria do vereador José Antonio Parisotto, que “Institui no Ensino Fundamental Obrigatório Gratuito nas escolas públicas conteúdo que trate dos direitos da criança e do adolescente instituídos pela Lei 8.069/90 conforme previsão na Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/96”; e
- Projeto de Lei nº 01/2014, de autoria dos vereadores José Antonio Parisotto e Valdir Franciscon, que “Estabelece critérios de fiscalização quanto a contratação de serviços terceirizados pela Administração Pública local e dá outras providências”;
Ambos devem voltar à Ordem do Dia da próxima sessão ordinária da CMI.
Já o
Projeto de Lei nº 152/2013, de autoria dos vereadores Dr. Marco Antonio de Camargo e Sidney Ferreira, que “Dispõe sobre o fornecimento de uniformes aos alunos matriculados na rede municipal de ensino” foi retirado a pedido do autor Sidney Ferreira.
Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 57/2014, de autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a denominação de vias do Loteamento denominado ‘Fazenda Dona Carolina’”; e
Adiado por 5 sessões o Projeto de Lei nº 72/2014, do vereador Celso Padeiro, que “Dá a denominação de ‘Lazara Damas Fontana’ à academia ao ar livre no bairro Cidade Jardim”.
A sessão 75/2014 teve ainda a votação e aprovação de 7 requerimentos e 16 moções. 66 indicações foram encaminhadas para os órgãos e setores competentes para providências.
Ainda durante a sessão ordinária, foi convocada sessão extraordinária a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 03 de setembro, às 14h, para eleger o substituto do edil Vitorio Bando na Comissão Temporária de Segurança. A referida sessão será reprisada na próxima sexta-feira, dia 29 de agosto, às 19h, pelo canal 56." (Fonte: CMI)
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