O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu nesta quarta-feira (11) uma liminar que suspende imediatamente o aumento do IPTU na cidade de São Paulo. A Lei Municipal 15.889/13, que trata da base de cálculo para aumento de até 35% no imposto, tinha sido aprovada pela Câmara e sancionado pelo prefeito Fernando Haddad em novembro deste ano.

Segundo o TJ, o aumento está suspenso até o julgamento do mérito de Adins (Ações Direitas de Inconstitucionalidade), que deve ocorrer no início do próximo ano. As ações foram propostas pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pelo PSDB, sob alegação de que teriam ocorrido vícios formais no trâmite e aprovação do Projeto de Lei, além de irregularidades em diversos artigos da Lei.

O relator das ações, desembargador Péricles Piza, afirmou que a hipótese de denegação da liminar poderia acarretar “tortuosa dificuldade no que tange à devolução do numerário arrecadado pela municipalidade."

A Prefeitura pretendia aumentar o IPTU em até 35% em 2014, prevendo ainda na lei reajustes adicionais que poderiam dobrar o imposto nos próximos quatro anos. Ela informou no início desta noite que vai recorrer da decisão judicial. (Fonte: Luiza Belloni Veronesi/InfoMoney)

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