A reunião é aberta à população e acontecerá às 18h no Auditório do Centro Administrativo ‘Prefeito Ettore Consoline’, na Avenida Luciano Consoline, nº 600. “Como pudemos ver nas últimas Conferências e Audiências Públicas que realizamos, a participação popular é de vital importância. É um direito e um dever do cidadão”, lembra o Prefeito Fattori.
Na ocasião, o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Erik Carbonari, apresentará a situação do saneamento básico do Município a partir da edição da Lei n.º 4526/12.
Será também formado o primeiro colegiado do Conselho Municipal de Saneamento Básico, composto por seis membros titulares e seis suplentes representantes do Poder Público; e seis membros titulares e seis suplentes, escolhidos pelas entidades representativas da sociedade civil, desde que legalmente constituídas há pelo menos um ano.
Os membros do Conselho exercerão mandato de dois anos, sendo considerado serviço de relevância social e sem remuneração. A escolha dos membros representantes da sociedade civil, observando-se um candidato por entidade, será por sorteio dentre os cadastrados na recepção da Conferência.
Para o cadastramento são necessários os seguintes documentos: ato constitutivo da entidade que comprove estar legalmente constituída há pelo menos um ano; indicação do candidato pela entidade, classe ou instituição que representa; e documento pessoal do candidato.
Serviço:
1ª Conferência Municipal de Saneamento Básico
Quinta-feira, dia 5 de setembro, às 18h
Local: Auditório do Centro Administrativo ‘Prefeito Ettore Consoline’, na Avenida Luciano Consoline, nº 600
Aberto ao público
(Fonte: ACPMI)
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